RESENHA DO ARTIGO INTITULADO “VIABILIDADE JURÍDICA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE ESPECIAL PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ESTADO DE LEGÍTIMA DEFESA”
Palavras-chave:
Abate de Criminosos. Presunção de Inocência. Legítima Defesa. Excludente de Ilicitude. Segurança Pública.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “Viabilidade Jurídica da Excludente de Ilicitude Especial para Agentes de Segurança Pública em Estado de Legítima Defesa”. Este artigo é de autoria de: Iolete Maria Fialho de Oliveira; Leonardo Otaviano dos Santos Costa. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros”, no Ano XI, Vol. XI, n.40, jan./jun., 2020.
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