Resenha do artigo intitulado “A regularização fundiária conforme a Lei n° 13.465/2017 e a função social da propriedade”
Palavras-chave:
Função Social da Propriedade. Regularização fundiária. Função social e Direito de Propriedade. Direito de Moradia. Direito de Propriedade.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “A regularização fundiária conforme a Lei n° 13.465/2017 e a função social da propriedade”. A referida obra é de autoria de: Marina de Sousa Lima de Araújo e Julia Yumi Matsumae Miyabara. O presente artigo resenhado foi publicado na “Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU”, ano 7, n. 13, p. 183-201, jul./dez. 2021.
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Referências
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