Resenha do artigo intitulado “A regularização fundiária conforme a Lei n° 13.465/2017 e a função social da propriedade”
Palabras clave:
Função Social da Propriedade. Regularização fundiária. Função social e Direito de Propriedade. Direito de Moradia. Direito de Propriedade.Resumen
Esta é uma resenha do artigo intitulado “A regularização fundiária conforme a Lei n° 13.465/2017 e a função social da propriedade”. A referida obra é de autoria de: Marina de Sousa Lima de Araújo e Julia Yumi Matsumae Miyabara. O presente artigo resenhado foi publicado na “Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU”, ano 7, n. 13, p. 183-201, jul./dez. 2021.
Descargas
Citas
ARAUJO, Marina de Sousa Lima; MIYABARA, Julia Yumi Matsumae. A regularização fundiária de conjuntos habitacionais conforme a Lei nº 13.465/2017 e a função social da propriedade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 7, n. 13, p. 183-201, 09 set. 2023.
ALVES, Castro. O navio negreiro: tragédia no mar. Global, 2008.
BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Brasília: Planalto do Governo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 09 set. 2023.
BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Brasília: Planalto do Governo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao67.htm. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Brasília: Planalto do Governo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto-lei/del3365.htm. Acesso em: 03 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 3 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Institui o Estatuto da Cidade. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/Leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 3 abr. 2023
BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Acesso em: 03 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm. Acesso em: 03 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em 03 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 4.571, de 11 de dezembro de 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4571.htm. Acesso em 03 out. 2023.
COSTA PORTO, José da. O Sistema Sesmarial no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, s.d.
PARIS. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Assembleia Nacional Constituinte Francesa. Imprimerie Royale. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/414/2018/10/1789.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 9. ed. Vol. 1. São Paulo: Editora Malheiros, 2017.
FERNANDES, Edésio (org.). Direito Urbanístico e política urbana na América Latina: lições para o Brasil I. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, 2021, p. 11.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil (2016-2019). Belo Horizonte: FJP, 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
KRISTOL, Irving. A ordem constitucional americana 1787–1987. (1987). Disponível em: https://www.estantevirtual.com.br/livros/irving-kristol-e-outros/a-ordem-constitucional-americana-1787-1987/665282915. Acesso em: 01 ago. 2023
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
ARK
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Processus Multidisciplinar
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
