Resenha do artigo intitulado “A regularização fundiária conforme a Lei n° 13.465/2017 e a função social da propriedade”
Keywords:
Função Social da Propriedade. Regularização fundiária. Função social e Direito de Propriedade. Direito de Moradia. Direito de Propriedade.Abstract
Esta é uma resenha do artigo intitulado “A regularização fundiária conforme a Lei n° 13.465/2017 e a função social da propriedade”. A referida obra é de autoria de: Marina de Sousa Lima de Araújo e Julia Yumi Matsumae Miyabara. O presente artigo resenhado foi publicado na “Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU”, ano 7, n. 13, p. 183-201, jul./dez. 2021.
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ARAUJO, Marina de Sousa Lima; MIYABARA, Julia Yumi Matsumae. A regularização fundiária de conjuntos habitacionais conforme a Lei nº 13.465/2017 e a função social da propriedade. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 7, n. 13, p. 183-201, 09 set. 2023.
ALVES, Castro. O navio negreiro: tragédia no mar. Global, 2008.
BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Brasília: Planalto do Governo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 09 set. 2023.
BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Brasília: Planalto do Governo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao67.htm. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Brasília: Planalto do Governo. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto-lei/del3365.htm. Acesso em: 03 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 3 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Institui o Estatuto da Cidade. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/Leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 3 abr. 2023
BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Acesso em: 03 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm. Acesso em: 03 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em 03 out. 2023.
BRASIL. Lei nº 4.571, de 11 de dezembro de 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4571.htm. Acesso em 03 out. 2023.
COSTA PORTO, José da. O Sistema Sesmarial no Brasil. Brasília: Universidade de Brasília, s.d.
PARIS. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Assembleia Nacional Constituinte Francesa. Imprimerie Royale. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/414/2018/10/1789.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 9. ed. Vol. 1. São Paulo: Editora Malheiros, 2017.
FERNANDES, Edésio (org.). Direito Urbanístico e política urbana na América Latina: lições para o Brasil I. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, 2021, p. 11.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil (2016-2019). Belo Horizonte: FJP, 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
KRISTOL, Irving. A ordem constitucional americana 1787–1987. (1987). Disponível em: https://www.estantevirtual.com.br/livros/irving-kristol-e-outros/a-ordem-constitucional-americana-1787-1987/665282915. Acesso em: 01 ago. 2023
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