Direitos dos trabalhadores domésticos: divulgação e conscientização

Resumo

Esta pesquisa teórica tem como objetivo principal servir como embasamento para uma atividade extensionista na disciplina "Teoria Geral do Direito", orientada pelo Prof. Dr. Henrique Savonitti Miranda. A nossa intenção é estabelecer uma conexão entre a teoria e a prática, considerando especialmente as recentes alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 72/2013 e da Lei Complementar nº 150/2015. Observamos que, apesar da existência de um amplo corpo jurídico, continuam a ocorrer violações persistentes dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e, em particular, dos direitos dos trabalhadores, incluindo aqueles que estão empregados no setor doméstico. A escolha deste tema se deve à necessidade premente de entender as implicações da Reforma Trabalhista e suas consequências para os trabalhadores, bem como à importância de encontrar maneiras de melhorar o sistema legal para garantir uma proteção mais eficaz desses direitos. Esta pesquisa busca estudar a atual legislação que engloba os direitos dos trabalhadores domésticos, divulgar tais direitos, e propor soluções que busquem uma aplicação mais justa e equitativa dos direitos dos trabalhadores domésticos. Acreditamos que, ao abordar essas questões, podemos contribuir significativamente para o desenvolvimento do campo jurídico e para o avanço da justiça social em nossa sociedade.