Direitos dos trabalhadores domésticos: divulgação e conscientização

Autores/as

Palabras clave:

Trabalhadores Domésticos, Reforma Trabalhista, Justiça Social, Consolidação das Leis do Trabalho, CLT

Resumen

Esta pesquisa teórica tem como objetivo principal servir como embasamento para uma atividade extensionista na disciplina "Teoria Geral do Direito", orientada pelo Prof. Dr. Henrique Savonitti Miranda. A nossa intenção é estabelecer uma conexão entre a teoria e a prática, considerando especialmente as recentes alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 72/2013 e da Lei Complementar nº 150/2015. Observamos que, apesar da existência de um amplo corpo jurídico, continuam a ocorrer violações persistentes dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e, em particular, dos direitos dos trabalhadores, incluindo aqueles que estão empregados no setor doméstico. A escolha deste tema se deve à necessidade premente de entender as implicações da Reforma Trabalhista e suas consequências para os trabalhadores, bem como à importância de encontrar maneiras de melhorar o sistema legal para garantir uma proteção mais eficaz desses direitos. Esta pesquisa busca estudar a atual legislação que engloba os direitos dos trabalhadores domésticos, divulgar tais direitos, e propor soluções que busquem uma aplicação mais justa e equitativa dos direitos dos trabalhadores domésticos. Acreditamos que, ao abordar essas questões, podemos contribuir significativamente para o desenvolvimento do campo jurídico e para o avanço da justiça social em nossa sociedade.

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Biografía del autor/a

Anara Bomfim, Centro Universitário UniProcessus

Possui graduação em Secretariado pela Faculdade Processus (2013). Graduação em andamento em Direito pelo UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

 

Betina Tavares Ávila, Centro Universitário UniProcessus

Graduada em Agronomia pela Universidade de Brasília, UNB, Brasil. 

Evelaine Batista Silva, Centro Universitário UniProcessus

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Maria Eduarda de Andrade Simões, Centro Universitário UniProcessus

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Mariana de Araújo Leite, Centro Universitário UniProcessus

Graduação em andamento pelo Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil.

 

Náthalie do Nascimento Belém, Centro Universitário UniProcessus

Graduação em andamento em Direito pelo UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil. 

Paulo Marcio Rocha de Oliveira, Centro Universitário UniProcessus

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Vanessa Santos Marçal, Centro Universitário UniProcessus

Possui graduação em Gestão Pública pela Faculdade Projeção do Guará (2020). Graduação em andamento em Direito pelo UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

Henrique Savonitti Miranda, Centro Universitário UniProcessus

Doutor (PhD) em Direito pela Università di Udine, Itália (2015-2020), e pela Université de Toulon, França (2015-2020). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma, Itália (2013-2015). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (1999-2002). Especialista em Direito Tributário pelo IBET/PUC-SP e IBDT/USP (1999-2000). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (1995-1999) e em Filosofia, pelo Centro Universitário Claretiano (2020-2023).Membro do Centre de Droit et de Politique Comparés Jean-Claude Escarras - CDPC (UMR-CNRS 7318 DICE) (2016-)

Citas

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 mai. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Portal da Câmara dos Deputados, Decreto nº 16.107, de 30 de julho de 1923. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16107-30-julho-1923-526605-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso: 21 de ago. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Portal da Câmara dos Deputados, Decreto-Lei 3.078, de 27 de fevereiro de 1941. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decretolei-3078-27-fevereiro-1941-413020-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso: 21 de ago. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Portal da Câmara dos Deputados. Decreto-lei nº 7.036 de novembro de 1944. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7036-10-novembro-1944-389493-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 23 ago. 2023.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Portal da Câmara dos Deputados. Lei nº 2.757 de abril de 1956. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2757-23-abril-1956-355290-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 23 ago. 2023.

DOITY. Saiba quais são os principais métodos de pesquisa. Doity, 2022. Disponível em: <https://doity.com.br/blog/metodos-de-pesquisa/>. Acesso em: 20 ago. 2023.

JÚNIOR, Antônio Umberto de S. Linha doutrina: o novo direito do trabalho doméstico, 1ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2015. E-book. ISBN 9788502634961. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502634961/>. Acesso em: 21 ago. 2023.

VERDÉLIO, Andréia. IBGE: número de trabalhadoras domésticas caiu em dez anos. Brasília: Reportagem, 2023. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-04/ibge-numero-de-empregadas-domesticas-caiu-em-dez-anos>. Acesso em: 25 ago. 2023.

ZOUEIN, Luís Henrique Linhares. Em que consistem e quais são as “gerações” de direitos fundamentais?. Reportagem publicada: 2019. Disponível em: <https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/08/09/em-que-consistem-e-quais-saogeracoes-de-direitos-fundamentais/>. Acesso em: 17 ago. 2023.

Publicado

2024-03-13

Cómo citar

Bomfim, A., Ávila, B. T., Silva, E. B., Simões, M. E. de A., Leite, M. de A., Belém, N. do N., … Miranda, H. S. (2024). Direitos dos trabalhadores domésticos: divulgação e conscientização. Revista Processus Multidisciplinar, 5(9), e091059. Recuperado a partir de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1059

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