Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 – O Estatuto do idoso – A lei do mais fraco

Resumo

Este artigo fala da Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, mais especificamente analisaremos os princípios gerais da lei e o uso no cotidiano das pessoas idosas. Investigou-se o seguinte problema: “Quais as inovações legislativas referentes à Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003” Cogitou-se a seguinte hipótese: “tradução dos artigos para uma linguagem prática e clara”. O objetivo geral e a construção de uma metodologia de aplicação da lei no dia a dia. Os objetivos específicos são: quais impactos para a sociedade; quais os benefícios, quando e como usar a lei. Este trabalho é importante em uma perspectiva social porque possibilita uma nova ferramenta de exercício de direito dos idosos.