Os custos da efetividade da prestação jurisdicional do tribunal de justiça do estado do Piauí

Resumo

O Estado do Piauí, reconhecido como um dos entes federativos de menor desenvolvimento socioeconômico no Brasil, apresenta, paradoxalmente, custos judiciais praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) entre os mais elevados do país. Nesse contexto, o presente estudo tem como escopo analisar a efetividade da prestação jurisdicional do TJPI, por meio de uma abordagem que conjugou pesquisa bibliográfica e documental, além da coleta e análise de dados de natureza quanti-qualitativa. Os resultados apontam que, ao longo das últimas duas décadas (2005-2024), o TJPI se destacou negativamente, figurando entre os tribunais de justiça estaduais com os mais baixos índices de eficiência e produtividade no Brasil. Ademais, constatou-se a insatisfação generalizada dos cidadãos piauienses em relação aos serviços jurisdicionais oferecidos, sendo amplamente reconhecido que os elevados custos judiciais constituem um obstáculo significativo ao exercício do direito fundamental de acesso à justiça. Em síntese, conclui-se que os expressivos valores cobrados pelo TJPI não se traduzem em melhorias na eficiência ou celeridade dos serviços prestados, configurando-se, ao contrário, como uma barreira que agrava a desigualdade no acesso à justiça no Estado do Piauí.