AS COMPETÊNCIAS DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E AS COMPETÊNCIAS DO STF
Palabras clave:
Direito, TRF, CONSTITUCIONAL, TRIBUNALResumen
A definição clássica de Corte ou Tribunal Constitucional denota um órgão institucional responsável pelo juízo de conformação de leis e atos políticos com a Constituição, a quem cabe a última palavra na interpretação, concretização e garantia da Carta Maior. Nesse desígnio, tal Corte age com o escopo precípuo de conferir efetividade í Constituição, dando respaldo í pretensão de eficácia de conceitos abertos.
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Citas
RIBAS, A. J. Curso de direito civil brasileiro apud Manoel Justino Bezerra Filho, Súmulas do STFcomentadas.
ROCHA, Tiago do Amaral e QUEIROZ, Mariana Oliveira Barreiros de. O Supremo Tribunal Federal
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