COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS: UMA DISCUSSÃO POLÊMICA

Autores/as

  • Me. Maria Aparecida de Assunção et al. Faculdade Processus - DF

Palabras clave:

COTAS RACIAIS, CONCURSO PÚBLICO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

Resumen

A pesquisa aborda o tema de cotas para negros, como instrumento de inclusão de minorias raciais na Administração Pública, em concursos públicos. O objetivo da pesquisa é analisar os critérios estabelecidos em lei para o ingresso de pessoas nos serviços públicos do Brasil. Investiga o nascimento do concurso público e analisa os princí­pios da igualdade e da eficiência que solidificam a execução dos certames. Apresenta conceitos sobre a discriminação racial, explica o sistema de cotas e faz uma avaliação do seu uso e adequabilidade nos concursos públicos. O procedimento metodológico utilizado é de pesquisa bibliográfica com técnica descritiva. Os resultados obtidos estão dispostos em fatores de importância que se destacaram na pesquisa como pontos de reflexão e argumentação. Os autores concluem que a utilização de cotas raciais em concursos públicos não atende aos princí­pios estabelecidos em lei para a realização dos certames.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Me. Maria Aparecida de Assunção et al., Faculdade Processus - DF

Possui mestrado em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais em BH, ano de 1993. É pos-graduada em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas de Brasília de 1987 a 1988. É graduada em Administração pela União Educacional de Brasília (1985) . De 2010 até o momento atua na Faculdade Processus. É professora e pesquisadora da Faculdade Processus, onde atualmente é a coordenadora de EaD. Em 2018 elaborou e encaminhou a CAPES/MEC a proposta de mestrado em Ciência Política com ênfase em Políticas Públicas, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. De 2010 a 2013 implantou e coordenou o CST em Secretariado. De 2013 a 2017 implantou e coordenou o curso de Bacharelado em Administração Pública. Em 2016 a 2017 implantou e coordenou o CST em Gestão Pública. De 2015 a agosto de 2017 atuou na FACULDADE DE TECNOLOGIA CNA, onde atuou como professora e coordenou o curso superior de tecnologia em Agronegócio. De 1996 a 2002 atuou como professor substituto no curso de Administração da UnB. De 1981 a 2000 trabalhou na EmbrapaEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, tendo experiências na área de Administração, com ênfase em Administração de Pessoas, Mercadologia e Gestão Estratégica, atuando principalmente nos seguintes temas: A empresa pública e o conceito de Marketing, Desenvolvimento Organizacional e Humano, Qualidade e eficiência na Administração Pública, Gestão de Processos Gerenciais, Modelo de Gestão Estratégica com base no Balanced Scorecard, Plano de Capacitação e Gestão por Competência como Política de capacitação do pessoal administrativo da Embrapa

Citas

AGLANTZAKIS, Luciana Costa. Breves Conceitos sobre o instituto do concurso
Público no Direito Brasileiro. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VI, n.15, nov. 2003.
Disponí­vel em:
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artig
o_id=4092"º. Acesso em: 18 de abr. de 2014.
AZEVEDO, Reinaldo. Câmara aprova projeto com 20% de cotas para negros em
serviços públicos. É claro que viola a Constituição! Mas quem vai resistir? Veja. 27 de mar. de 2014. Blogs e Colunistas. Disponí­vel em:
"¹http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/cotas-raciais/"º. Acesso em: 17 de abr. de
2014.
BRASIL, Constituição (1934).
Rio de Janeiro: Sala das Sessões da Assembleia Constituinte, 1934.
Disponí­vel em: "¹http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm"º
BRASIL, Constituição (1967).
Brasília: Câmara dos Deputados, 1967.
Disponí­vel em:"¹http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm"º
BRASIL, Constituição (1988). 34ª ed.
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011. 578p.
BRASIL, Lei Nº 12.288, De 20 de Julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade
Racial. Brasília, 20 de Julho de 2010.
Disponí­vel em:
"¹http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Lei/L12288.htm"º
BRASIL, Parecer [s.n.], de 2014. Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa. Senado Federal, Brasília, 2014. Disponí­vel em:
"¹http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/149182.pdf"º
BRASIL, Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição e o Supremo [recurso
eletrônico] / Supremo Tribunal Federal. 4ª ed.
Brasília: Secretaria de Documentação, 2011. 2113p.
Disponí­vel em :
"¹http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoLegislacaoAnotada/anexo/Completo.pdf
"º.
BRASíLIA. Projeto de Lei 6.738, 2013 (Em Tramitação). Secretaria de Assuntos
Parlamentares, Poder Executivo, Brasília, [2013].
Disponí­vel em: "¹http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2013/msg491-
novembro2013.htm"º
CARDOSO, C. et al. Promotoria investiga 41 suspeitos de fraude no sistema de
cotas da Uerj. G1 Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 29 de mar. de 2014. Notí­cias.
Disponí­vel em: "¹http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/promotoriainvestiga-41-suspeitas-de-fraude-no-sistema-de-cotas-na-uerj.html"º
CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Opinião: cotas para negros em concursos
públicos. Brasília, 20 de novembro de 2013.
Disponí­vel em:
"¹http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/search?updated-min=2013-
01-01T00:00:00-08:00&updated-max=2014-01-01T00:00:00-08:00&max-results=23"º
DOUGLAS, Willian. O Caminho do Conhecimento. Educação Avançada. Brasília, 08
de abr. de 2014. Notí­cias. Disponí­vel em: "¹
http://www.educacaoavancada.com.br/noticias/verNoticia/18"º
GLOBO.TV. Roberto D"™ávila. Brasília, 2014.
Disponí­vel em: "¹http://globotv.globo.com/globonews/roberto-davila/v/veja-entrevistaexclusiva-com-joaquim-barbosa-presidente-do-stf/3232709/"º
GOIS, Juliana de Oliveira. Ações Afirmativas: A (In)Constitucionalidade das Cotas
para Negros em Universidades Públicas Brasileiras. In: III Fórum Brasileiro de PósGraduação em Ciência Política, 2013, Curitiba, p.4-6.
Disponí­vel em:
"¹http://www.forumcienciapolitica.com.br/anais/2013/especific_files/papers/6MY6.pdf?
v=0310"º
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16ª ed. rev., e ampl.
São Paulo: Saraiva, 2012. p.1312.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28ª ed.
São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2011. 1127p.
MOTTA, Fabrí­cio. Direitos Fundamentais e concurso público. Revista do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais. Edição Especial, ano XXVIII. p.68-85.
Disponí­vel em: "¹http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/926.pdf"º
PIOVESAN, Flávia. Ações Afirmativas no Brasil: Desafios e Perspectivas.
Florianópolis: 2008. p.887 a 896.
Disponí­vel em:
"¹http://www.scielo.br/pdf/ref/v16n3/10.pdf"º
ROSA, Mardióli Dalla. Princí­pio da igualdade e o acesso ao ensino superior ante as
ações afirmativas. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 12(22): 23-39, jan.-jun. 2012.
Disponí­vel em:
"¹https://www.metodista.br/revistas/revistasunimep/index.php/direito/article/viewArticle
/548"º
Sí, Ana Carolina de Paiva. Sistema de Cotas Raciais
Disponí­vel em: "¹ http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7161/Sistema-de-cotasraciais"º
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 35ª ed.
São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2012. 928p.
SILVA, Manuel Jorge e Neto. Quotas raciais em concursos públicos. Ministério
Público do Trabalho na Bahia 5ª Região. Bahia, 24 de abr. de 2014. Notí­cias.
Disponí­vel em:
"¹http://www.prt5.mpt.gov.br/module/publicacoes/publicacao.php?id=3720"º

Descargas

Publicado

2016-12-20

Número

Vol. 7 Núm. 28 (2016): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano VII, Vol.VII, n.28, out./dez., 2016.

Sección

Artigos

Licencia

A submissão de originais para a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros como o meio da publicação original.

Licença Creative Commons

Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í  matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.