A RELEVÂNCIA DA VONTADE DA VÍTIMA NOS PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVEM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Autores/as

  • Me. Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Tribunal de Justiça do Distrito Federal;

Palabras clave:

relevância, vontade, ví­tima, violência, doméstica, garantismo, penal.

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar a relevância da vontade da mulher nos procedimentos referentes a violência doméstica, com repercussão sobre o direito fundamental de proteção í  ví­tima, sob a perspectiva positiva do garantismo penal.

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Biografía del autor/a

Me. Ana Claudia Loiola de Morais Mendes, Tribunal de Justiça do Distrito Federal;

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1996). Cursou parte do curso de Direito na Universidade de Brasília (1990) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991). Graduação em Linguí­stica, Lí­nguas Clássicas e Vernácula (Letras/Português) na Universidade de Brasília (incompleto, 1989-1990). Mestra em Direito Constitucional (IDP/EDB). Pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal (IDP/EDB). Pós-graduação lato sensu em "Ordem Jurí­dica e Ministério Público" (MPDFT). Foi Procuradora da Fazenda Nacional (2000-2001). Posse no cargo de Juí­za de Direito Substituta em março de 2001. Atualmente é Juí­za de Direito - Tribunal de Justica do Distrito Federal, em exercí­cio na 1ª Vara Criminal de Brasília. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Atualmente é professora de Direito Penal na Faculdade Processus, em Brasília.

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Publicado

2017-06-20

Número

Vol. 8 Núm. 30 (2017): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano VIII, Vol.VIII, n.30, abr./jun., 2017

Sección

Artigos

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