Resolução de conflitos coletivos, por intermédio dos processos estruturais e negócios jurídicos processuais

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7075648

Palabras clave:

Resolução. Conflitos. Coletivos. Estruturais. Negócios.

Resumen

O direito processual civil pode ser aprimorado para a resolução de conflitos coletivos, por intermédio dos processos estruturais e negócios jurídicos processuais. O acesso à Justiça é um direito fundamental, que pode ser concretizado por várias vias, além do processo judicial. Processual significa a prática de atos contínuos e sequenciados para a realização de determinada atividade. Abarca o processo judicial e o extrajudicial, judicial, legislativo e administrativo. Negócios jurídicos e processos estruturais são ferramentas processuais, que exigem engajamento das partes no processo de resolução, assumindo responsabilidades e se comprometendo com a manutenção do resultado para o conflito. Conflitos coletivos, envolvendo políticas públicas, envolvem múltiplos interesses e sujeitos. Estruturar o processo é estruturar as relações em conflito, não apenas a relação processual. O conflito nem sempre será resolvido, ou extinto, o que exige o implemento de ferramentas de gestão do conflito, que eduquem e conscientizem as partes para situações futuras.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Paulo Gustavo Barbosa Caldas, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[1] Professor universitário desde 2003. Orientador de grupo de pesquisa em Resolução Alternativa de Disputas, de processo civil e de direito do consumidor na Faculdade Processus, em Brasília - DF. Analista judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, com experiência como conciliador e mediador judicial. Mestrando em direito e Políticas públicas, no UNICEUB. Pós graduado em direito público, pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e em direito administrativo, pela Faculdade Cândido Mendes. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB.

Citas

ARAÚJO, Rogério Andrade Cavalcanti, Direito civil brasileiro: Lei de Introdução, pessoas e bens. São Paulo: Almeida, 2017.

ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix, org. Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017.

BARROSO, Luís Roberto e BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da História. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no Direito brasileiro in Interesse Público – IP, Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 5, n. 19, maio-junho de 2003 (Biblioteca Digital Fórum de Direito Público).

CINTRA, Antônio Carlos Araújo. DINAMARCO, Cândido Rangel. GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

COTA, Samuel Paiva; NUNES, Leonardo Silva. Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 217.

DIDIER JR, Fredie. Ensaios sobre os negócios jurídicos processuais I Fredie Didier Jr - Salvador: Editora JusPodivm, 2018

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 12ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005.

GUEDES, Jefferson Carús. Transigibilidade de interesses públicos: prevenção e abreviação de demandas da Fazenda Pública. Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2009. Coords. Jefferson Carús Guedes; Luciane Moessa de Souza.

HORBACH, Carlos Bastide. A nova roupa do Direito Constitucional: neoconstitucionalismo, pós-positivismo e outros modismos. Revista dos Tribunais, volume 859, p. 80-91.

MARINONI, Luiz Guilherme. A legitimidade a atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. Orgs. José Miguel Garcia Medina e outros.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Administração Pública democrática e efetivação dos direitos fundamentais. Direito Administrativo democrático. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

PUGA, Mariela. El litigio estructural Revista de Teoría del Derecho de la Universidad de Palermo, Noviembre de 2014, p. 46. Disponível em: https://www.palermo.edu/derecho/pdf/teoria-del-derecho/n2/TeoriaDerecho_Ano1_N2_03.pdf.

RODRIGUES, Marco Antonio. GISMONDI. Negócios jurídicos processuais como mecanismos de auxílio à efetivação de políticas públicas. Processos Estruturais. Salvador: Juspodvm, 2017. Organizadores, Sergio Cruz Arenhart, Marco Félix Jobim.

ROULAND, Norbert. Nos confins do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

TERESA ARRUDA ALVIM, Dantas, Bruno. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores: Precedentes no direito brasileiro. 5ª edição rev. Atual. e ampl. - São Paulo: Thompson Reuters, 2018.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

Descargas

Publicado

2022-09-13

Número

Vol. 13 Núm. 45 (2022): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros

Sección

Artigos

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

A submissão de originais para a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros como o meio da publicação original.

Licença Creative Commons

Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í  matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.