A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS PAÍSES LATINO-AMERICANOS E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADíO
Palabras clave:
Constitucionalismo ambiental; países latino-americanos; prin- cípio da participação do cidadão.Resumen
A constitucionalização ambiental nos países Latino-Americanos, que pos- suem a maior biodiversidade remanescente do planeta, pode e deve ser uma ferramenta legal para preservação da natureza, e a matéria se tratada como direito fundamental, pode se tornar mais eficaz se implementada através de políticas públicas ambientes - não só como dever do Estado, mas também se houver a participação dos cidadãos.
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