Artigo 05: BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA LEI 12.015/09 (LEI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL)
Palabras clave:
LEI 12.015/09, legislativas, Código PenalResumen
O presente artigo tem por objetivo disponibilizar aos leitores um apanhado geral das alteraçóƒes legislativas introduzidas pela Lei 12.015/09, em face das figuras delitivas que protegiam os "costumes" e, ao mesmo tempo, expor alguns casos práticos que permitirão contextualizar o alcance das mudanças. Em 10 de agosto de 2009, entrou em vigor a Lei 12.015/09, que alterou substancialmente o Título VI, do Código Penal, referente aos crimes contra os costumes. Antes de tecer as primeiras impressóƒes sobre a reforma, vale destacar que o novel diploma além de revogar a Lei 2.252/54, que tratava do crime de corrupção de menores, inseriu-o no Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 244-B. O novo diploma ainda fez uma pequena alteração no artigo 1o da Lei 8.072/90 (lei de crimes hediondos) ao revogar neste artigo o inciso VI, modificando também a redação do inciso V.
Biografia do AutorEsp. Cláudia Tereza Sales Duarte
Advogada, Psicóloga, Professora e Especialista em Direito Penal, Processual Penal e Teoria Geral do Processo da Faculdade Processus e em cursos preparatórios para concursos.
Thallys Mendes Passos
Biólogo, Agente de Polícia Civil do Distrito Federal e estudante do Curso de Direito da Faculdade Processus.
REFERÊNCIAS
BITENCOURT, Cezar. Tratado de Direito Penal. Parte Especial 3, 4. ed. São Paulo: Saraiva.
GRECO, Rogério. Adendo: Lei 12.015/2009. Dos crimes contra a Dignidade Sexual, Niterói, RJ. 2009.
___Curso de Direito Penal: Parte Especial. vol. III, 5. ed. RJ: Impetus, 2008.
GOMES, Luis Flávio; SANCHES, Rogério e MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Comentários aÌ€ Reforma Criminal de 2009 e aÌ€ Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, vol. VIII, Rio de Janeiro: Forense, 1958. JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral, vol 1, 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. NUCCI, Guilherme. Código Penal Comentado, 3. ed. São Paulo: Editora RT, 2003.
___Crimes contra a Dignidade Sexual: Comentários aÌ€ Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
PRADO, Luis Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, vol. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
GOMES, Luiz Flávio. Ter ou manter casa de prostituição (ou motel) é crime, diz Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090311123823830. Acesso em 13.12.2009.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
A submissão de originais para a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Processus de Estudo de Gestão, jurídicos e Financeiros como o meio da publicação original.
Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se í matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.
