Artigo 02: APORTES TEÓRICOS PARA APLICAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO DESPORTO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO

Resumen

A Constituição brasileira é sob muitos aspectos um fiel retrato do próprio país. Não é raro ouvir-se dizer que o Brasil ainda é uma nação a ser descoberta, que há muito a ser explorado, dada as dimensóƒes continentais de seu território. Pode-se igualmente afirmar que a nossa Constituição, mesmo tendo pouco mais de vinte anos de existência, ainda requer uma análise mais detida em relação a certas benesses e direitos que concede aos habitantes do território nacional, em especial no que concerne aÌ€ prática desportiva. Estando inserido no aÌ‚mbito dos denominados "novos direitos", o direito ao desporto constituiu uma inovação da Constituição como um novo direito da população, mas que ainda necessita de um amadurecimento doutrinário que possa identificar o real sentido das prerrogativas outorgadas pelo constituinte. De fato, os contornos do direito ao desporto para serem adequadamente visualizados carecem de uma interpretação sistemática, sendo que os resultados desse processo exegético indicam que o constituinte brasileiro adotou uma posição de vanguarda sobre esse assunto.   Biografia do Autor
Advogado; Procurador do Municí­pio do Rio de Janeiro;Advogado do São Paulo Futebol Clube;Ex-Diretor jurí­dico da Euroamericana Marketing e Serviços esportivos. Foi Procurador do BNDES atuando nas áreas de Privatização e Execução e chefiou o Departamento de Direito Desportivo de C. Martins advogados associados. Foi Advogado do Clube de Regatas Vasco da Gama e do Clube de Regatas do Flamengo . Como Procurador do Municí­pio, foi Assessor-Chefe da Assessoria Jurí­dica das Secretarias Municipais de Administração, Cultura, Turismo e Esportes e Lazer. Atuou como coordenador jurí­dico da candidatura do Rio aos Jogos Panamericanos e como consultor jurí­dico da candidatura da cidade para os Jogos Olí­mpicos de 2016 Pós-Graduado em Direito Desportivo e Mestre em Novos Direitos; Professor de Direito Civil da Universidade´Cândido Mendes, da Fundação de Estudos do Mar e de Direito Desportivo das Faculdades Integradas Hélio Alonso, da Escola Superior de Advocacia/RJ; Professor visitante da Université de Lille na França. Foi Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Desportivo da Universidade Cândido Mendes/IAVM É Membro do Grupo de Estudos Jurí­dicos do Ministério do Esporte;Integrou a Comissão Julgadora da Lei de Incentivo do Ministério do Esporte; Membro do Conselho Editorial da Revista Sí­ntese de Direito Desportivo; Autor do livro "O Direito no Desporto", 2ªedição, Ed. Lúmen Júris; Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Desportivo.
Referências 
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