DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: TEORIA E PRÁTICA

Resumen

O presente estudo visa explanar acerca dos Direitos Humanos no sistema penitenciário do Brasil no concernente aos vieses que perpassam a sua teoria e prática. Para este fim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade dos Direitos Humanos no sistema penitenciário brasileiro. Este artigo trata-se de uma revisão de literatura de abordagem qualitativa, através das bases de dados Scielo, LilacsPePsic e BVS. Inicialmente este artigo preocupou-se em apresentar as leis e acordos brasileiros a respeito dos direitos humanos, desde as leis mais generalistas até aquelas voltadas para as situações que dizem respeito í s penitenciárias brasileiras enquanto instituições prisionais, realizando um percurso histórico de conquistas em direitos adquiridos. Em seguida, foi traçada uma discussão a respeito da ideologia que fundamenta o processo de segurança pública e o sistema penitenciário, perpassando o campo do invento e tudo aquilo que sustenta as prisões atualmente. Por fim, foi apresentada e discutida a realidade, no que tange í  efetividade dos direitos adquiridos legalmente, em que vivem as pessoas presas no paí­s. Destarte foi possí­vel averiguar a inaplicabilidade de diversos Direitos Humanos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro e a distância entre as garantias legais e a sua prática, compreendendo também a genealogia deste sistema.