INDICADORES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOA DEFICIENTE

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.4411311

Palabras clave:

Polí­ticas Públicas. Indicadores Sociais. Acessibilidade. Pessoa com Deficiência.

Resumen

Os indicadores sociais são matéria prima essencial no campo da elaboração, implementação e avaliação de polí­ticas públicas e considerados os balizadores de programas que possibilitam o cumprimento dos direitos fundamentais. O artigo tem como objeto os indicadores sociais e a sua importância como subsí­dios na elaboração das polí­ticas públicas que visam a efetivação de direitos, em especial, das pessoas com deficiência. O objetivo geral é demonstrar se os indicadores sociais são utilizados como instrumentos para a elaboração, implementação e avaliação de polí­ticas públicas, especialmente as relativas a acessibilidade de pessoas com deficiência. A identificação e a eliminação das barreiras - fí­sicas e sociais, efetivando especialmente a acessibilidade da pessoa com deficiência, somente será possí­vel com polí­ticas públicas baseadas em indicadores sociais especí­ficos. Constatou-se que os indicadores sociais especí­ficos sobre deficientes no Brasil praticamente inexistem, visto que atualmente os deficientes são contados de forma genérica, criando assim apenas estatí­sticas amplas e que não identificam todas as barreiras fí­sicas e sociais, muito menos um detalhamento das reais demandas envolvendo as pessoas com deficiência no Brasil. Portanto, se inexistem indicadores determinando as demandas sociais, recursos públicos que poderiam estar sendo melhor destinados, podem estar se perdendo em polí­ticas públicas equivocadas e sem nenhum resultado efetivo. Quanto í  metodologia utilizou-se uma abordagem qualitativa bem como descritiva e prescritiva com a utilização do método hipotético dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Clovis Demarchi, Universidade do Vale do Itajaí­

Doutor e Mestre em Ciência Jurí­dica pela Universidade do Vale do Itajaí­. Professor na graduação em Direito e no Curso de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurí­dica da UNIVALI/Brasil. Membro do grupo de pesquisa em Direito, Constituição e Jurisdição.

Elaine Cristina Maieski, Universidade do Vale do Itajaí­ - Univali

Jornalista. Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí­ - Univali. Santa Catarina.

Citas

BARCELLOS, Ana Paula de; CAMPANTE, Renata Ramos. A acessibilidade como instrumento de promoção de Direitos Fundamentais. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012. n.p. disponí­vel em: https://app.saraivadigital.com.br/leitor/ebook:582916. Acesso em: 25 abr. 2020.
BAUER, Raymond A. Social Indicators. The University of Chicago Press Journals. American Journal of Sociology, no. 3, v. 74, nov.1968, p. 306-307. Disponí­vel em: < https://www.journals.uchicago.edu/doi/10.1086/224646>. Acesso em: 25 abr. 2020.
BOITO JUNIOR, Armando. Estado, Política e classes sociais: ensaios teóricos e históricos. São Paulo: Editora Unesp, 2007,
BRASIL. Agencia IBGE Notí­cias. Censo é adiado para 2021; coleta presencial de pesquisas é suspensa. 2019a. disponí­vel em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/27160-censo-e-adiado-para-2021-coleta-presencial-de-pesquisas-e-suspensa. Acesso em:30 abr. 2020.
BRASIL. Agencia IBGE Notí­cias. Com questionário definido, conheça as perguntas que serão feitas no Censo 2020. 2019b.Disponí­vel em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/24914-com-questionario-definido-conheca-as-perguntas-que-serao-feitas-no-censo-2020. Acesso em:30 abr. 2020.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em:30 abr. 2020.
BRASIL. Lei 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em:18 abr. 2020.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Indicadores de programas: guia metodológico. Brasília, 2010. Disponí­vel em:< http://www.planejamento.gov.br/assuntos/projetos-encerrados/projeto-de-integracao-para-a-eficiencia-da-gestao/guia-de-indicadores-dos-programas>. Acesso em 13 abr. 2020.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e Políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A constituição dirigente e a vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra Editora, reimpressão, 1994.
COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juí­zo de constitucionalidade de Políticas públicas. São Paulo, ano 86, v. 737, 1997.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 2004.
DEMARCHI, Clovis; MAIESKI, Elaine Cristina. Alterações Legislativas para a efetivação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e implementação de Políticas Públicas. Anais do II Congresso Internacional de Políticas Públicas para a América Latina: Direito, Saúde, Educação e Meio Ambiente. Itajaí­, 2019. v. 5.
DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernanda. Políticas Públicas. Princí­pios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Considerações sobre o uso, mal uso e abuso dos indicadores sociais na formulação de Políticas públicas municipais. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 36, n. 1, p. 51-72, jan/fev. 2002.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnósticos, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público. Brasília, n. 2 v. 56, p.137-160, abr/jun. 2005.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais no Brasil. Conceitos, fontes de dados e aplicações. 6 ed. São Paulo: Alí­nea, 2017.
JANNUZZI, Paulo de Martino. Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais. Uma introdução aos conceitos e técnicas. São Paulo: Alí­nea: 2016.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas Públicas no Estado Constitucional. São Paulo: Editora Atlas, 2012.
LIEBL, Helena; DEMARCHI, Clóvis. A efetividade da dignidade da pessoa humana através dos direitos sociais. Revista da ESMESC, Florianópolis, v.25, n.31, p. 85-106, 2018. Disponí­vel em: https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/185/159

LOEWENSTEISN, Karl. Teoria de la Constituión. Barcelona: Editora Ariel, 1986.
LOPES, Laí­s Vanessa Carvalho de Figueiredo. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU e seu protocolo facultativo e a acessibilidade. Dissertação de Mestrado em Direito – Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
MENDES, Gilmar; PAIVA, Paulo. Politicas Publicas no Brasil. Uma abordagem institucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
MONTEIRO, Jorge Viana. Legislatura e Políticas públicas. Legislação, Caderno de Ciências de Legislação, n.2, dez. 1991.
MORAES, Alexandre de. Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas S.A, 2009..
ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2006. Disponí­vel em: https://www.un.org/development/desa/disabilities/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities.html. Acesso em: 03 maio 2020.
PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da Pessoa com Deficiência comentado. 2 ed. Bahia: Podivm, 2016.
RODRIGUES, Marta Maria Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2010.
SANTAGADA, Salvadore. Indicadores Sociais: uma primeira abordagem social e histórica. Pensamento Plural. Pelotas, n. 1, p.113-142, jul/dez, 2007.
SANTOS, Marilia Lourido dos. Interpretação constitucional no controle judicial das Políticas públicas. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2006.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana. Conteúdo, Trajetória e metodologia. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum. 2016.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
VITAL, Flávia Maria de Paiva. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Comentada. Brasília: Corde, 2008.

Publicado

2021-01-02