Animal Law as an instrument for the protection of sustainability
Keywords:
Animal Rights. Animal Dignity. Sustainability. Sustainable Development Goals (SDGs). One Health.Abstract
This article analyzes Animal Rights as an instrument for the ethical deepening of sustainability within contemporary Brazilian constitutionalism. It starts from the premise that the traditional model of sustainable development—structured around economic, social, and environmental pillars—still operates under a predominantly anthropocentric framework, treating animals mainly from a functional-ecological perspective. Based on the interpretation of Article 225 of Brazilian Constitution and the jurisprudence of the Supreme Federal Court, particularly in ADI 4.983/CE, it is argued that the constitutional prohibition of cruelty constitutes an autonomous norm grounded in the recognition of animal sentience and dignity. The study maintains that Animal Rights, as an autonomous legal field, expands the normative content of sustainability by acknowledging the intrinsic value of non-human animals, thus overcoming a purely instrumental view of fauna. The research adopts a legal-dogmatic methodology, combining constitutional, jurisprudential, and specialized bibliographic analysis. It argues that incorporating Animal Rights enhances the Sustainable Development Goals (SDGs), strengthens the One Health paradigm, and contributes to the structural prevention of sanitary, environmental, and ethical crises. The article concludes that sustainability, to remain consistent with the evolutionary stage of contemporary constitutionalism, must incorporate an interspecies ethical dimension, promoting a normative reconfiguration capable of aligning economic development, social justice, environmental protection, and respect for animal dignity
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