O Direito Animal como instrumento de defesa da sustentabilidade

Resumo

O presente artigo analisa o Direito Animal como instrumento de aprofundamento ético da sustentabilidade no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Parte-se da constatação de que o modelo tradicional de desenvolvimento sustentável, estruturado unicamente sobre os pilares econômico, social e ambiental, ainda mantém forte matriz antropocêntrica, tratando os animais predominantemente sob perspectiva funcional-ecológica. A partir da interpretação do artigo 225 da Constituição Federal (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADI 4.983/CE, sustenta-se que a vedação à crueldade constitui norma autônoma, fundada no reconhecimento da senciência e da dignidade animal. Defende-se que o Direito Animal, enquanto ramo jurídico autônomo, amplia o conteúdo normativo da sustentabilidade ao reconhecer o valor intrínseco dos animais não humanos, superando a lógica puramente instrumental da fauna. O estudo adota metodologia jurídico-dogmática, com análise constitucional, jurisprudencial e bibliográfica especializada. Argumenta-se que a incorporação do Direito Animal qualifica os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fortalece o paradigma da Saúde Única e contribui para a prevenção estrutural de crises sanitárias, ambientais e éticas. Conclui-se que a sustentabilidade, para ser compatível com o estágio evolutivo do constitucionalismo contemporâneo, deve incorporar a dimensão ética interespécies, promovendo reconfiguração normativa capaz de alinhar desenvolvimento econômico, justiça social, proteção ambiental e respeito à dignidade animal.