A LEGITIMIDADE DOS MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Palabras clave:
DIREITO JURISPRUDENCIAL ; LEGISLATIVO; MAGISTRADOResumen
Quando se fala no "Direito Jurisprudencial", está-se em contato com as reiteradas decisões tomadas por magistrados em tribunais e em cortes superiores. No entanto, é importante ressaltar que o próprio desenvolvimento do direito jurisprudencial, tendo em vista suas características-base, além de ser uma forma de garantir a manutenção do direito em um sistema de Civil Law, como é o caso no Brasil, traz em sua essência uma característica da atividade legislativa.
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Citas
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