UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.5636802

Keywords:

Declaration. Human Rights. Human Dignity. Constitution.

Abstract

This article has as its theme the Universal Declaration of Human Rights and the principle of human dignity. For this, a qualitative methodological, theoretical and bibliographical research was developed, based on the doctrine and legislation on the subject, as well as on jurisprudence, also addressing historical criteria. The general objective was to discuss the composition and importance of the UDHR as a fundamental document in International Human Rights and its implications for domestic law, mainly through the principle of human dignity. It was concluded that the Universal Declaration of Human Rights was the starting point for promoting universal respect for these rights, especially the right to a dignified life.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho, Faculdade Processus, DF, Brasil

[1] Mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília, graduado em Letras pela Universidade Católica de Brasília (2009), graduando no 7º semestre de DIREITO pela Faculdade Processus e Pós-graduando em Direito Econômico e Defesa da Concorrência pela FGV. É Servidor Público Federal atualmente lotado na Procuradoria Federal Especializada junto ao CADE.

References

ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos (4. ed.). Editora Malheiros. São Paulo, 2005.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito: O
triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Revista da Associação dos Juízes
Federais do Brasil, ano 23, n. 82, 2005.

CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos (6. ed.). São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 22 de setembro de 2021.

GOMES, Marcos Vinícius Manso Lopes. Direitos humanos e princípios institucionais da defensoria pública. São Paulo: Saraiva, 2016.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado (24. ed.). São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos (5. ed.). São Paulo: Método, 2018.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional (15. ed.). São Paulo : Saraiva Educação, 2020.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado (15. ed.). São Paulo: Método, 2016.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado (3. ed.). Salvador: Juspodivm, 2011

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos (5. ed.). São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional (41. Ed.). São Paulo: Malheiros, 2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus 91.952/SP. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgamento: 07/08/2008. Publicado: 19/12/2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário (RE) 477.554/MG. Relator: Ministro Celso de Mello. Julgamento: 01/07/2011. Publicado: 03/08/2011.

Published

2021-11-01