EU Pilot Mechanism: Effectiveness and Sustainability in Resolving Infringements
Keywords:
Action for failure to fulfil an obligation. Eu-Pilot. European UnionAbstract
Sustainability is now a cross-cutting pillar on the European Union's agenda, reflected even in the control mechanisms for the application of Union law. Historically, the EU established itself early on as a 'community of law', anchored in the active jurisprudence of the Court of Justice of the European Union (CJEU) and the principle of sincere cooperation. Within this framework, the effective management of infringements of European Union law frequently demands pragmatic solutions that transcend the rigidity and slowness of formal litigation. Other dispute resolution options can, and should, be presented. In this context, the EU-Pilot mechanism emerges as a pre-litigation route for conflict resolution that is particularly swift, discreet, and sustainable. This crucial instrument prioritizes structured and informal dialogue between the European Commission and the targeted Member State, to the detriment of immediate recourse to the CJEU. This approach drastically minimizes procedural costs and resolution times, avoiding the institutional strain and negative publicity associated with a formal infringement proceeding, as provided for in the Treaties. Aligned with the United Nations Sustainable Development Goal (SDG) 16, which promotes peace, justice, and crucially, effective and accountable institutions at all levels, the EU-Pilot functions as a strategic and efficient filter. It ensures the integrity and uniformity of the European legal order in a consensual and less litigious manner, reinforcing mutual trust and institutional effectiveness in European governance. Its efficacy lies in the ability to resolve the majority of cases at an early stage, ensuring compliance through collaboration.
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