Violence against women: Legislative and jurisprudential treatiment
Keywords:
Forms. Main crimes. State efficiency. Effectiveness of legislation. femicide.Abstract
The theme of article is violence against women: legislative and jurisprudential tratment. The follwing problem was investigated: "state effciency and women"™s fear of reporting". The follwing hypothesis was considered "if placing the crime of femininity in the listo f heinous would change something". The overall goal is to "show how much women suffer from state ineffciency". Specific objectives are: "forms od violence against women". " State effciency". This work is imporatant from na indicidual persoective because of the importance of protecting women in society, for Science it is relevant for show how violence against women is being treated in current case law and legislation; it adds to society because it is na interesting topic in general in society, but especially for women. This is a theoretical qualitative reserach lasting siz months.
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References
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 10. ed. Niterói: Impetus, 2016.
ALVES, Branca M.; PITANGUY, Jacqueline. O que é feminismo. São Paulo: Abril Cultural: Brasiliense, 1985.
DAMíSIO, Jesus. Violência Contra a Mulher. São Paulo: Saraiva, 2015.
CUNHA, Rogério Sanches, Lei do Feminicídio: Breves comentários. Disponível em:<https://rogeriosanches2.jusbrasil.com.br/artigos/172946388/lei-do-feminicidio-breves-comentarios>. Acessado em: 26 outubro de 2018.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Curso de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. Parte geral, parte especial. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil. 1ª ed. Brasília-DF: 2015.
PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Feminicídio, Expansão Injustificável ou Resgate de uma Omissão Histórica do Direito Penal? III Colóquio de Ética, Filosofia e Direito da Universidade de Santa Catarina. 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal – 12. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.
OLIVEIRA, Ana Carolina. Gondim de. A; COSTA, Mônica Josy Souza; SOUZA, Eduardo Sérgio Soares. Feminicídio e Violência de Gênero: Aspectos Sociojurídicos. Revista Online do CESED – Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento. Vol. 16, nº 24/25, dez. 2015.
HELKER, Meregildo. Da Violência Doméstica Fatal contra a Mulher: Evolução e Tipificação. Mon. UNIR. Cacoal-RO, 2016.
NABUCO FILHO, José. Feminicídio. Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. nº 03, ano 2015.
BUZZI, Ana Carolina de Macedo. Feminicídio e o Projeto de Lei nº292/2013 do Senado Federal. Mon. UFSC. Florianópolis/SC: 2014.
DIAS, Maria Berenice. A lei Maria da Penha na justiça. 3. ed.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
HAUSER, Ester Eliana. Cultura da paz, tolerância e combate í exclusão. In: CENCI, Daniel (org.) Rede de proteção í s mulheres: olhares sobre a experiência de Ijuí/RS. Ijuí: Editora Unijuí, 2014.
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