The Consequences of the 2021 Central Bank of Brazil Autonomy Law and the Debate on the Revision of Its Institutional Role

Authors

Keywords:

Central Bank of Brazil; autonomy; monetary policy; financial regulation; democratic accountability.

Abstract

This article offers a critical assessment of the institutional effects of the autonomy granted to the Central Bank of Brazil (BCB) by Complementary Law No. 179/2021. Drawing on both orthodox literature and post-Keynesian critiques, it argues that concentrating both monetary and regulatory functions within an autonomous institution creates tensions between technical efficiency, democratic legitimacy, and accountability. Adopting a critical-hermeneutic approach, the article analyzes the implications of autonomy for monetary policy and for Brazil’s financial regulatory architecture. The Banco Master case is discussed as an empirical illustration of current institutional shortcomings. The article advocates for a normative redesign that preserves the BCB’s operational autonomy while enhancing democratic oversight through stronger parliamentary mechanisms and civil society involvement.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Alexandre Favaro Lucchesi, Universidade Federal do ABC: Santo André, São Paulo, BR

Doutor em Ciências Econômicas na área de Teoria Econômica pela Unicamp (2017), possui Mestrado em Economia Política pela PUC-SP (2012) e Bacharelado em Ciências Econômicas pela Unicamp (2009).

References

AKLIN, Michaël; KERN, Andreas; NEGRE, Mario. Does central bank independence increase inequality? 2021. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/422091611242015974/pdf/Does-Central-Bank-Independence-Increase-Inequality.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

ALESINA, Alberto; SUMMERS, Lawrence H. Central bank independence and macroeconomic performance: some comparative evidence. Journal of Money, Credit and Banking, v. 25, n. 2, p. 151–162, 1993. Disponível em: https://doi.org/10.2307/2077833. Acesso em: 2 fev. 2026.

ARAÚJO, Victor Leonardo de; COSTA, Glória Maria Moraes da. Bancos de desenvolvimento e mercados de capitais: panorama e perspectivas para o financiamento do desenvolvimento brasileiro. In: IPEA. Brasil em desenvolvimento 2011: Estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2011. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3876. Acesso em: 2 fev. 2026.

ARESTIS, Philip; PAULA, Luiz Fernando de; FERRARI-FILHO, Fernando. A nova política monetária: uma análise do regime de metas de inflação no Brasil. Economia e Sociedade, v. 18, 2009, p. 1–30. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-06182009000100001. Acesso em: 2 fev. 2026.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Estabelece a autonomia do Banco Central do Brasil e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp179.htm. Acesso em: 2 fev. 2026.

BCB – Banco Central do Brasil. Relatório da Administração 2012. Brasília: BCB, 2012. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/surel/reladmbc/2012/pdf/bcb_relatorio_da_administracao_2012.pdf. Acesso em: 19 jan. 2026.

BARRO, Robert J. Inflation and Economic Growth. National Bureau of Economic Research, Working Paper 5326, out. 1995. Disponível em: https://www.nber.org/system/files/working_papers/w5326/w5326.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

BOGDANSKI, Joel; TOMBINI, Alexandre Antonio; WERLANG, Sérgio Ribeiro C. Implementing inflation targeting in Brazil. Working Paper Series n. 1, Banco Central do Brasil, jul. 2000, p. 01–29. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/WorkingPaperSeries/wps01.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

BORIO, Claudio E. Central banking in challenging times. BIS Papers, 2019. Disponível em: https://www.bis.org/publ/work829.htm. Acesso em: 2 fev. 2026.

CARDIM DE CARVALHO, Fernando. Fundamentos da escola pós-keynesiana: a teoria de uma economia monetária. In: AMADEO, Edward (org.). Ensaios sobre Economia Política Moderna: Teoria e História do Pensamento Econômico. Recife: Marco Zero, 1989.

CARNEIRO, Ricardo. O banco central e a democracia. CartaCapital, Opinião, 9 jul. 2024. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/o-banco-central-e-a-democracia/. Acesso em: 2 fev. 2026.

CARNEIRO, Ricardo. Desregulação, fraudes e responsabilização. CartaCapital, Opinião, 29 jan. 2026. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/desregulacao-fraudes-e-responsabilizacao/. Acesso em: 2 fev. 2026.Casalino, Vinícius & Leda Paulani. 2018. “Constituição e independência do Banco Central.” Revista Direito e Práxis 9.02: 853-889. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2017/26636

COSTA, Fernando Nogueira da. Ciclo: intervalo entre crises. Campinas, SP: Blog Cultura & Cidadania, 2019.

CUKIERMAN, Alex; WEB, Steven B.; NEYAPTI, Bilin. Measuring the independence of central banks and its effect on policy outcomes. The World Bank Economic Review, v. 6, n. 3, p. 353–398, 1992. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/797831468739529187/pdf/multi-page.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

DEOS, Simone S.; ULTREMARE, Fernanda. Bancos centrais como instituições políticas: por uma política monetária mais democrática no século XXI. Texto para Discussão IE/Unicamp nº 471, out. 2024. Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD471.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

FISCHER, Stanley. The role of macroeconomic factors in growth. Journal of Monetary Economics, v. 32, p. 485–512, 1993. North-Holland. DOI: https://doi.org/10.3386/w4565.

FRAGA, Armínio; GOLDFAJN, Ilan; MINELLA, André. Inflation targeting in emerging market economies. Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research, Working Papers, n. 10019, 2003. DOI: https://doi.org/10.3386/w10019.

FRANCO, Gustavo. Banco Central do Brasil. Brasília: Banco Central do Brasil, Coleção História Contada do Banco Central do Brasil, v. 22, 2019.

FREITAS, Maria Cristina P. Banco Central e política macroeconômica: o regime de metas de inflação. In: CARNEIRO, Ricardo; MARCOLINO, Luís Carlos (orgs.). Sistema financeiro e desenvolvimento no Brasil: do Plano Real à crise financeira. São Paulo: Publisher Brasil; Editora Gráfica Atitude, 2010.

FRIEDMAN, Milton. The role of monetary policy. The American Economic Review, v. 58, n. 1, p. 1–17, mar. 1968. Disponível em: https://www.aeaweb.org/aer/top20/58.1.1-17.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

GADELHA, Sérgio Ricardo de Brito; DIVINO, José Ângelo. Dominância fiscal ou dominância monetária no Brasil? Uma análise de causalidade. Economia Aplicada, v. 12, n. 4, p. 659–675, out. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-80502008000400006.

GOODHART, Charles A. E. The changing role of central banks. Financial History Review, v. 18, n. 2, p. 135–154, 2011. Disponível em: https://www.bis.org/events/conf100624/goodhartpaper.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

GRILLI, Vittorio; MASCIANDARO, Donato; TABELLINI, Guido. Political and monetary institutions and public financial policies in the industrial countries. Economic Policy, v. 6, n. 13, p. 341–392, 1 out. 1991. DOI: https://doi.org/10.2307/1344630.

HARCOURT, G. C.; KRIESLER, Peter; HALEVI, Joseph. Central-bank independence revisited. In: Economic growth and macroeconomic stabilization policies in post-Keynesian economics. p. 209, 2020. DOI: https://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3120107.

HERMANN, Jennifer. Financiamento de longo prazo: revisão do debate e propostas para o Brasil. In: SICSÚ, João; OREIRO, José L.; DE PAULA, Luiz F. (orgs.). Agenda Brasil – Políticas Econômicas para o Crescimento com Estabilidade de Preços. Barueri: Manole; Fundação Konrad Adenauer, 2003. p. 241–293.

KYDLAND, Finn E.; PRESCOTT, Edward C. Rules rather than discretion: the inconsistency of optimal plans. Journal of Political Economy, v. 85, n. 3, p. 473–479, 1977. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/10.1086/260580. Acesso em: 2 fev. 2026.Kregel, Jan. 2012. Regulação financeira dos Estados Unidos: a Lei Dodd-Frank de reforma de Wall Street e proteção ao consumidor na perspectiva atual e histórica. In: Cintra, Marcos Antonio Macedo & Keiti da Rocha Gomes. As transformações no sistema financeiro internacional. Brasília: Ipea.

KREGEL, Jan A. Minsky and dynamic macroprudential regulation. PSL Quarterly Review, v. 67, n. 269, p. 217–238, 15 jun. 2014. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2508188. Acesso em: 2 fev. 2026.

KUHN, Thomas S. Reflexões sobre meus críticos. In: LAKATOS, Imre; MUSGRAVE, Alan (orgs.). A crítica e o desenvolvimento do conhecimento. São Paulo: Cultrix, 1979. p. 109–243.

LAKATOS, Imre. O falseamento e a metodologia dos programas de pesquisa científica. In: LAKATOS, Imre; MUSGRAVE, Alan (orgs.). A crítica e o desenvolvimento do conhecimento. São Paulo: Cultrix, 1979. p. 109–243.

LEVY INSTITUTE. Minsky on the reregulation and restructuring of the financial system: will Dodd-Frank prevent “It” from happening again? Annandale-on-Hudson, NY: Levy Economics Institute of Bard College and Ford Foundation, 2011. Disponível em: https://www.levyinstitute.org/wp-content/uploads/2024/02/rpr_04_11.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

LEVY INSTITUTE. Using Minsky to simplify financial regulation. Annandale-on-Hudson, NY: Levy Economics Institute of Bard College and Ford Foundation, 2012. Disponível em: https://www.levyinstitute.org/wp-content/uploads/2024/02/rpr_04_12_kregel.pdf. Acesso em: 2 fev. 2026.

LOPES, Mariana de L. M.; MOLLO, Maria de Lourdes Rollemberg; COLBANO, Fabiano Silvio. Metas de inflação, regra de Taylor e neutralidade da moeda: uma crítica pós-keynesiana. Brazilian Journal of Political Economy, v. 32, n. 2, p. 282–304, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-31572012000200008.

LOYOLA, Gustavo. A necessária autonomia do Banco Central. Portal FGV, artigo de opinião, 26 ago. 2024. Disponível em: https://portal.fgv.br/artigos/necessaria-autonomia-banco-central. Acesso em: 3 fev. 2026.

MINSKY, Hyman P. Stabilizing the unstable economy. New Haven: Yale University Press, 1986.

MONNET, Eric. The democratic challenge of central bank credit policies. Accounting, Economics, and Law: A Convivium, 2023. DOI: https://doi.org/10.1515/ael-2022-0113.

MORAES DA COSTA, Glória Maria. Falsa independência do Banco Central do Brasil. Carta Maior, 13 set. 2013. Reproduzido no blog Cidadania & Cultura de Fernando Nogueira da Costa. Disponível em: https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2013/09/13/falsa-independencia-do-banco-central-do-brasil/. Acesso em: 3 fev. 2026.

PELICIONI, Luís Alberto; RESENDE, Marco Flávio da Cunha. Metas de inflação, política monetária e investimento: um estudo para dezessete países. Revista de Economia Política, v. 29, n. 3(115), p. 71–92, jul.–set. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-31572009000300005.

PHELPS, Edmund S. Money-wage dynamics and labor-market equilibrium. Journal of Political Economy, v. 76, n. 4, parte 2, jul.–ago. 1968. DOI: https://doi.org/10.1086/259438.Resende, Marco Flávio da Cunha & Fabiana Lima. 2007. “Metas de inflação e investimento: o caso do Brasil”. Belo Horizonte: UFMG/Cedeplar, 25p. (Texto para discussão; 316) Disponível em: https://www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/td/TD%20316.pdf Acesso em: 3 fev.2026

RODRIGUEZ, Rodrigo S. A natureza da independência do banco central: antecedentes históricos e ascensão na era da financeirização. Revista de Economia Política (Brazilian Journal of Political Economy), v. 44, n. 3, p. 583–599, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-31572024-3575.

ROGOFF, Kenneth. The optimal degree of commitment to an intermediate monetary target. Quarterly Journal of Economics, v. 100, p. 1169–1189, 1985. Disponível em: https://rogoff.scholars.harvard.edu/sites/g/files/omnuum5901/files/rogoff/files/51_qje85.pdf. Acesso em: 3 fev. 2026.

RUDD, Jeremy B. Why do we think that inflation expectations matter for inflation? (And should we?). Review of Keynesian Economics, v. 10, n. 1, p. 25–45, 2022. DOI: https://doi.org/10.17016/FEDS.2021.062.

SCHYMURA, Luiz Guilherme. A sombra da dominância fiscal e a reação do sistema político. Carta da Conjuntura Econômica, FGV-SP, nov. 2015. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rce/article/view/60601/58847. Acesso em: 3 fev. 2026.

SERRANO, Franklin. Juros, câmbio e o sistema de metas de inflação no Brasil. Revista de Economia Política, v. 30, n. 1, jan.–mar. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-31572010000100004.

WOODFORD, Michael. Interest and prices: foundations of a theory of monetary policy. New Jersey: Princeton University Press, 2003.

WRAY, Larry Randall. What should banks do? A Minskyan analysis. Working Paper n. 612, Levy Economics Institute of Bard College, Annandale-on-Hudson, NY, 2010. Disponível em: https://www.levyinstitute.org/wp-content/uploads/2024/02/wp_612.pdf. Acesso em: 3 fev. 2026.

WRAY, Larry Randall. Central bank independence: myth and misunderstanding. Working Paper n. 791, Levy Economics Institute of Bard College, Annandale-on-Hudson, NY, mar. 2014. Disponível em: https://www.levyinstitute.org/pubs/wp_791.pdf. Acesso em: 3 fev. 2026.

Published

2026-07-01