The Nominal Staffing as an Instrument of Governance and Efficiency in Public Sector Human Resource Management

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17425695

Keywords:

Movement of Servers. Numerical Staffing. Nominal Staffing. Reallocation. Allocation.

Abstract

This article analyzes the impacts of workforce mobility in the context of the Brazilian Judiciary's digital transformation, with an emphasis on Electoral Justice bodies. Based on a case study of the Regional Electoral Court of de State of Goiás, the methodology adopted for staff allocation and movement is examined, identifying advances, regulatory gaps, and opportunities for improvement. The research proposes a regulatory intervention guided by principles of efficiency, equity, transparency, and human value. The result is normative and legislative frameworks for personnel management and a draft resolution regulating nominal staffing based on objective criteria, seeking to align staff competencies with institutional needs. The conclusion is that standardizing this topic can improve personnel management and boost organizational performance.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Adenir José de Sousa, Universidade Federal do Tocantins, TO, Brasil

Candidato a Mestre pelo Programa de Pós Graduação em Governança e Transformação Digital da Universidade Federal do Tocantins - UFT.

Luciana Mamede da Silva, Universidade Federal do Tocantins, TO, Brasil

Candidata a Mestre pelo Programa de Pós Graduação em Governança e Transformação Digital da Universidade Federal do Tocantins - UFT.

Patrick Letouze Moreira, Universidade Federal do Tocantins, TO, Brasil

Doutor em Engenharia Elétrica pela UnB e professor permanente orientador de mestrado e doutorado no Programa de Pós-graduação em Governança e Transformação Digital da Universidade Federal do Tocantins - UFT.

References

BRASIL. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Lotação: definições e normas fundamentais. Biblioteca do Planejamento. Disponível em https://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/777/289. Acessado em 17/06/2025.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Projeto de Lei nº 4, de 11 de janeiro de 2024. Propõe a criação de cargos efetivos, cargos em comissão

e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior

Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2416830. Acessado em 24/06/2025.

BONNSTETTER, Bill J.; RIBAS, Alexandre. Manual definitivo DISC. 1. ed. São Paulo: TTI Success Insights Brasil, 2016.

CARBONE, Pedro Paulo et al. Gestão por competências e gestão do conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.

CARVALHO et al., Qualidade de vida no trabalho e fatores motivacionais dos colaboradores nas organizações. Educação em Foco, n. 07, p. 21–31, set. 2013.

DE MENEZES, Raimundo Xavier. Funcionário público-Procurador da Fazenda Nacional-Aproveitamento. Revista de Direito Administrativo, v. 95, p. 208-213, 1969.

FONSECA, Simone Dias Souza Doscher da. Cultura organizacional: breve levantamento sobre o conceito. Revista Processus de Estudos de Gestão,

Jurídicos e Financeiros, v. 12, n. 42, p. 84-97, jan.–jul. 2021. https://doi.org/10.5281/zenodo.6383160

GREENSTEIN, G. Staff (mis)allocation in public agencies: evidence from protected area management in Brazil. Public Management Review, p. 1–27. 2025. https://doi.org/10.1080/14719037.2025.2478621.

MARSICANO G, Dias Canedo E, Pedrosa GV, Ramos CS, Figueiredo RMC (2024) Digital Transformation of Public Services in a Startup-Based Environment: Job Perceptions, Relationships, Potentialities and Restrictions. JUCS - Journal of Universal Computer Science 30(6): 720-757. https://doi.org/10.3897/jucs.106979.

MARSTON, William Moulton. As Emoções das Pessoas Normais. 1º ed. Success For You Editora, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

OLIVEIRA, Antônio Flávio. Servidor Público, Temas Polêmicos. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008, Pág. 137.

PINTO, Carmo. Funcionário público-Lotação e relotação. Revista de Direito Administrativo, v. 87, p. 85-87, 1967.

RYAN, R. M. DECI, E. L. Self-determination theory: Basic psychological needs in motivation, development, and wellness. New York: Guilford Publishing, 2017.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Minuta de Resolução – Apêndice. Goiânia: TRE-GO, 2024. Documento interno nº 1167965 do SEI nº 24.0.000016379-8.

TRIGUEIRO, Oswaldo. Funcionário público-Remoção do exterior. Revista de Direito Administrativo, v. 122, p. 108-121, 1975.

Published

2025-10-23