Legal pluralism as a theoretical alternative to formalism in Tax Law
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15374810Keywords:
Legal formalism. Legal pluralismo. Tax Law. Tax justice. Legal certainty.Abstract
The article analyzes the limitations of legal formalism in Tax Law and investigates legal pluralism as a theoretical alternative to overcome its normative rigidity. The starting point lies in the disconnection between the strict interpretation of tax norms and the economic and social reality, making it difficult to ensure tax justice and adapt to new tax dynamics. The study aims to assess how legal pluralism can contribute to a more flexible and inclusive interpretation of taxation. The research adopts a qualitative and theoretical approach, based on a literature review of books and academic articles on formalism and legal pluralism. It concludes that incorporating legal pluralism into Tax Law does not compromise legal certainty but allows for greater alignment with social reality, fostering a fairer, more participatory, and more efficient taxation system without breaking with the essential foundations of legality.
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