Resolução de conflitos coletivos, por intermédio dos processos estruturais e negócios jurídicos processuais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7075648

Palavras-chave:

Resolução. Conflitos. Coletivos. Estruturais. Negócios.

Resumo

O direito processual civil pode ser aprimorado para a resolução de conflitos coletivos, por intermédio dos processos estruturais e negócios jurídicos processuais. O acesso à Justiça é um direito fundamental, que pode ser concretizado por várias vias, além do processo judicial. Processual significa a prática de atos contínuos e sequenciados para a realização de determinada atividade. Abarca o processo judicial e o extrajudicial, judicial, legislativo e administrativo. Negócios jurídicos e processos estruturais são ferramentas processuais, que exigem engajamento das partes no processo de resolução, assumindo responsabilidades e se comprometendo com a manutenção do resultado para o conflito. Conflitos coletivos, envolvendo políticas públicas, envolvem múltiplos interesses e sujeitos. Estruturar o processo é estruturar as relações em conflito, não apenas a relação processual. O conflito nem sempre será resolvido, ou extinto, o que exige o implemento de ferramentas de gestão do conflito, que eduquem e conscientizem as partes para situações futuras.

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Biografia do Autor

Paulo Gustavo Barbosa Caldas, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[1] Professor universitário desde 2003. Orientador de grupo de pesquisa em Resolução Alternativa de Disputas, de processo civil e de direito do consumidor na Faculdade Processus, em Brasília - DF. Analista judiciário no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, com experiência como conciliador e mediador judicial. Mestrando em direito e Políticas públicas, no UNICEUB. Pós graduado em direito público, pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e em direito administrativo, pela Faculdade Cândido Mendes. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB.

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Publicado

2022-09-13

Edição

v. 13 n. 45 (2022): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros

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Artigos

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