Artigo 07: PANORAMA ATUAL DO STATUS DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Grande importaÌ‚ncia é dada aÌ€ discussão sobre a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo. Não apenas pelos os governantes dos Estados, responsáveis pelo bem estar de seus governados e que têm a política como fundamento-mor de sua atividade; nem somente por aqueles que fazem uso da tutela destes direitos para a prática de assistencialismo (seja de cunho moral, seja calcado em uma missão religiosa). EÌ patente que a incessante busca da difusão da dignidade da pessoa e também da irradiação de valores do homem não são estranhos ao ordenamento jurídico. Os juristas complementam sua atuação sempre se voltando aÌ€ plêiade de direitos desta natureza. Em verdade, este panorama, decorrente dos direitos que são inerentes ao homem, uma espécie de fio condutor constantemente utilizado em todo o campo que envolve o direito, em suas normas e por todo o seu sistema por quaisquer dos operadores do direito.

Biografia do Autor

Esp. Marina Machado Forti

Possui graduação em DIREITO pela Universidade Estadual de Maringá (2006). Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional (2007) e em Direito Tributário (2008-2009). Possui formação em magistério superior (2009). Atualmente é advogada e também é professora do Grupo UNIESP - UNIFAIMI, em Mirassol-SP.

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