DIREITO À SAÚDE E A PANDEMIA DA COVID-19: DESAFIOS PARA O ESTADO DEMOCRíTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo reflete sobre como o Estado brasileiro compreende e promove o direito í  saúde no paí­s, tendo como eixo de análise a criação e o fundamento constitucional do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como, sob uma perspectiva crí­tica, identificar os percalços referentes aos investimentos públicos, í  inabilidade governamental em sua gestão e os efeitos da lógica neoliberal no que tange í s polí­ticas públicas de saúde em tempos de pandemia. Neste cenário, observou-se o processo de judicialização do direito í  saúde, em que, muitas vezes, é necessário recorrer ao Poder Judiciário, í  jurisdição constitucional, a fim de remediar a omissão estatal na garantia de direitos fundamentais. Destacou-se, em especial, as perspectivas jurisdicionais do substancialismo e procedimentalismo no contexto da saúde. Por fim, analisou-se o direito í  saúde e as medidas governamentais no enfrentamento í  pandemia do novo coronaví­rus e o impacto nas deliberações judiciais dentro do que se convencionou chamar jurisdição de crise.