INDICADORES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOA DEFICIENTE

Resumo

Os indicadores sociais são matéria prima essencial no campo da elaboração, implementação e avaliação de polí­ticas públicas e considerados os balizadores de programas que possibilitam o cumprimento dos direitos fundamentais. O artigo tem como objeto os indicadores sociais e a sua importância como subsí­dios na elaboração das polí­ticas públicas que visam a efetivação de direitos, em especial, das pessoas com deficiência. O objetivo geral é demonstrar se os indicadores sociais são utilizados como instrumentos para a elaboração, implementação e avaliação de polí­ticas públicas, especialmente as relativas a acessibilidade de pessoas com deficiência. A identificação e a eliminação das barreiras - fí­sicas e sociais, efetivando especialmente a acessibilidade da pessoa com deficiência, somente será possí­vel com polí­ticas públicas baseadas em indicadores sociais especí­ficos. Constatou-se que os indicadores sociais especí­ficos sobre deficientes no Brasil praticamente inexistem, visto que atualmente os deficientes são contados de forma genérica, criando assim apenas estatí­sticas amplas e que não identificam todas as barreiras fí­sicas e sociais, muito menos um detalhamento das reais demandas envolvendo as pessoas com deficiência no Brasil. Portanto, se inexistem indicadores determinando as demandas sociais, recursos públicos que poderiam estar sendo melhor destinados, podem estar se perdendo em polí­ticas públicas equivocadas e sem nenhum resultado efetivo. Quanto í  metodologia utilizou-se uma abordagem qualitativa bem como descritiva e prescritiva com a utilização do método hipotético dedutivo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.