ICMS, guerra fiscal e a reforma tributária: como a superação desse obstáculo representa a evolução do sistema tributário brasileiro
Palavras-chave:
Direito Tributário. ICMS. Bens. Serviços. Guerra Fiscal. Reforma Tributária.Resumo
O corrente artigo tem por propósito o exame sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços, pormenorizando a legislação competente sobre o assunto, detalhando suas características, passando sob uma análise das categorias de hipótese de incidência, de forma a se compreender como se surge a Guerra Fiscal; momento no qual se estuda o instituto e pondera sobre a sua efetividade, restando comprovado sua ineficácia e prejuízo ao sistema tributário brasileiro. Posteriormente, há um ensaio sobre duas das propostas acerca da reforma tributária, sucessivamente acompanhada sobre a opinião quanto a melhor opção de emenda à Constituição.
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