Inovação e direitos da personalidade: as ferramentas de inteligência artificial do tribunal de justiça do estado do Paraná

Resumo

 A inovação é uma marca da era digital e provoca diversas repercussões aos direitos da personalidade, especialmente com o uso de sistemas inteligentes. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo principal identificar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) em uso no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Para a realização da pesquisa foram adotados o método hipotético-dedutivo e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. A busca detalhada envolveu a análise de notícias oficiais e informações publicadas no site do TJPR, além da leitura de livros, artigos, dissertações e teses relacionados à aplicação da IA no Poder Judiciário. Nesse processo foram identificadas duas ferramentas em uso: o JurisprudênciaGPT e o NatJusGPT, que estão sendo implementadas para automatizar tarefas jurídicas, com o objetivo de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional por meio da simplificação de rotinas. Ao final do estudo, foram feitas projeções sobre os possíveis impactos da aplicação da IA no Poder Judiciário, investigando se a automação, de fato, tem o potencial de aprimorar a eficiência dos tribunais, garantindo maior agilidade e precisão nos processos judiciais. Com isso, este trabalho não apenas mapeia as inovações tecnológicas no TJPR, mas também contribui para a reflexão sobre os desafios na manutenção dos direitos da personalidade em um cenário cada vez mais automatizado.