Inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro: fato ou ficção?
DOI:
https://doi.org/10.5281/rpegjf.v15i49.1234Palavras-chave:
Aprendizado de máquina, Hipernormatização artificial, Inteligência Artificial, Repercussão GeralResumo
O uso de ferramentas tecnológicas no âmbito jurídico é inegavelmente importante. O crescente número de processos e a complexidade legal brasileira fazem da organização judiciária um desafio. Atualmente, temas como litigância predatória, stare decisis, interconexão de sistemas eletrônicos judiciários e repercussão geral exigem um judiciário cada vez mais célere e eficiente, tornando as ferramentas cibernéticas fundamentais. A Inteligência Artificial surge então como um instrumento poderoso para classificação de demandas judiciais, análise de repercussão geral, agrupamento semântico automático dos documentos jurídicos e, no limite, sugestões de sentenças. Este artigo visa, portanto, tentar esclarecer conceitos que envolvem o universo Inteligência Artificial, suas controvérsias ontológicas, suas relações com as demandas jurídicas, soluções artificiais e perspectivas para o futuro; tudo em linguagem menos sofisticada para melhor entendimento inicial daqueles entusiastas do Direito tecnológico.
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