POLÍTICA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: AÇÃO PENAL 470
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Mensalão, Insegurança JurídicaResumo
O trabalho analisa a Ação Penal 470 – Mensalão, de tramitação originária do STF, de relevante importância e grande comoção social, tentando determinar se a decisão do STF neste caso teve um viés político. O STF é o órgão que dá a última palavra nos julgamentos do poder judiciário, motivo pelo qual suas decisões são imutáveis. Assim, no Brasil o modelo adotado pela Constituição Federal para separação dos poderes é o Sistema de Freios e Contrapesos, razão pela qual as decisões do STF são independentes e desvinculadas de qualquer poder ou órgão, ainda que contrárias aos interesses dos poderes executivo ou legislativo. Conclui-se que o STF, não possui uma regra para suas decisões, ora julga de acordo com os princípios basilares e levando-se em conta o clamor social, ora afasta nitidamente as leis do momento histórico em que se vive, o que gera insegurança jurídica e descrédito ao judiciário.
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