Vol. 7 Núm. 13 (2025): Anais do Congresso de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social

Resumos Expandidos

• O princípio da não cumulatividade e a mitigação da capacidade contributiva nos impostos de consumo em detrimento da justiça fiscal: uma breve análise sobre isonomia material

  Nícolas Cotrim de Lima, Suellen Pereira Mendes, Jonas Rodrigo Gonçalves

  01-15

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• O sistema eletrônico do registro público, implementação e fiscalização, regulamentado pela lei 14.382/2022

  Keila Maria do Nascimento, Keite Maria do Nascimento, Sebastião Lemes Roriz Silva, Lourivânia de Lacerda Castro

  16-22

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• Breves considerações sobre compreender Deus em Spinoza enquanto Natureza

  Jonas Rodrigo Gonçalves

  23-26

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