O princípio da não cumulatividade e a mitigação da capacidade contributiva nos impostos de consumo em detrimento da justiça fiscal: uma breve análise sobre isonomia material

Resumo

O tema deste artigo é “O princípio da não cumulatividade e a mitigação da capacidade contributiva em detrimento da justiça fiscal”. Investigou-se o seguinte problema: “O princípio da não cumulatividade, ao mitigar a capacidade contributiva, está em detrimento da justiça fiscal?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “o princípio da não cumulatividade, por não observar a capacidade contributiva, acarreta prejuízo à justiça fiscal”. O objetivo geral é analisar se o princípio da não cumulatividade, por não observar a capacidade contributiva acarreta prejuízo à justiça fiscal”. Os objetivos específicos são: “justificar a capacidade contributiva e o princípio da não cumulatividade” e “evidenciar a isonomia”. Este trabalho é importante para os juristas, por demonstrar as consequências dos princípios tributários; para a ciência, é relevante por demonstrar os impactos dos princípios tributários; agrega à sociedade para que compreenda seus direitos.