A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.5636802

Palavras-chave:

Declaração. Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Constituição.

Resumo

O presente artigo tem como tema a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa metodológica, teórica e bibliográfica de natureza qualitativa fundamentada na doutrina e na legislação sobre o tema, bem como na jurisprudência, abordando ainda critérios históricos. O objetivo geral foi discutir a composição e a importância da DUDH como documento fundamental nos Direitos Humanos Internacionais e suas implicações no direito interno, por meio, principalmente, do Princípio da Dignidade Humana. Verificou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o marco inicial para a promoção do respeito universal desses direitos, principalmente o direito de uma vida digna.

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Biografia do Autor

Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho, Faculdade Processus, DF, Brasil

[1] Mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília, graduado em Letras pela Universidade Católica de Brasília (2009), graduando no 7º semestre de DIREITO pela Faculdade Processus e Pós-graduando em Direito Econômico e Defesa da Concorrência pela FGV. É Servidor Público Federal atualmente lotado na Procuradoria Federal Especializada junto ao CADE.

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Publicado

2021-11-01

Edição

v. 12 n. 43 (2021): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros

Seção

Artigos

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