Structural Racism, the Justice System, and Restorative Justice: The Offender’s Social Responsibility in the Reparation of Harm and the Promotion of Racial Equitycor
Keywords:
Structural racism; Restorative justice; Justice system; Human rights; Social responsibilityAbstract
This study analyzes the impacts of structural racism on the Brazilian justice system, focusing on the offender's social responsibility and the application of restorative justice as a tool for reparation and social transformation. The research adopts a qualitative approach based on bibliographic and documentary review, articulating contributions from critical criminology, racial studies, and public policy. It examines the concept of the “whiteness pact” and its role in reproducing institutional inequalities and penal selectivity. Furthermore, it discusses the limitations of the retributive penal model in addressing racism-related crimes, particularly regarding effective reparation and substantive justice. As an alternative, restorative justice is presented as a mechanism capable of fostering dialogue, awareness, and active accountability, while also valuing the victim’s participation in the reparation process. The study concludes that the implementation of restorative practices, combined with anti-racist public policies and the training of legal professionals, is essential for strengthening a more equitable, inclusive, and human rights-oriented justice system.
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