O cadastro de reserva em concursos públicos: hipóteses e limites

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8091842

Palabras clave:

Concurso público, Cadastro de reserva, Administração Pública

Resumen

O concurso público é um dos mecanismos mais utilizados pela Administração Pública brasileira como forma de seleção de candidatos para o preenchimento de cargos públicos. Anualmente, milhares de pessoas se submetem aos certames públicos em busca de aprovação e, consequentemente, ingresso na carreira pública. De acordo com o art. 37, II da CF/88, o concurso público é realizado através de aplicação de provas ou de provas e títulos, a depender da natureza e complexidade do cargo ou emprego público. A lógica funcional desse mecanismo está alicerçada no mérito do candidato e na ideia de impessoalidade da Administração para com os administrados. Nas últimas décadas foi criado o instituto denominado cadastro de reserva, que permite à Administração realizar concursos públicos para a formação de listas de espera que se destinam ao provimento de vagas futuras, a partir da constatação de necessidade por parte do ente público que realizou o certame. A formação de cadastro de reserva, contudo, é tema que apresenta diversas incertezas jurídicas em relação aos direitos dos candidatos e também ao correto procedimento a ser adotado pela Administração Pública.

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Biografía del autor/a

Mauro Sérgio do Santos, Centro Universitário UniProcessus

[Lattes]

Mauro Sérgio dos Santos é Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Portugal; Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e Especialista em Direito Público pelo ICAT/AEUDF. É Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, Professor de Direito Administrativo no Centro Universitário Processus - UniProcessus (Brasília-DF) e autor de diversos artigos e livros jurídicos, com destaque para a obra “Curso de Direito Administrativo”, 4ª edição, Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2022.

Lucas Miguel Ribeiro Padilha, Centro Universitário UniProcessus

[Lattes]

Lucas Miguel Ribeiro Padilha é Bacharelando em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus (Brasília-DF).

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Publicado

2023-06-28

Cómo citar

Santos, M. S. do, & Padilha, L. M. R. (2023). O cadastro de reserva em concursos públicos: hipóteses e limites. Revista Processus De Políticas Públicas Y Desarrollo Social, 5(10), 13–31. https://doi.org/10.5281/zenodo.8091842

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