A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas

Resumen

O tema deste artigo é “A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas”. Investigou-se o seguinte problema: “A Lei Maria da Penha tem sido efetiva no que se refere à aplicação das Medidas Protetivas?”. Cogitou-se a seguinte hipótese: “a referida legislação tem conseguido ser efetiva, mesmo diante de alguns entraves”. O objetivo geral é “concluir pela necessidade e efetividade das Medidas Protetivas relacionadas na lei em referência analisando as dificuldades para sua aplicação”. Este trabalho é importante para um operador do Direito porque as leis precisam ser efetivas e alcançar a proteção a que se pretendem; para a ciência, é relevante, pois aborda questões práticas da Lei, deixando nítidos os obstáculos à sua efetiva aplicação; agrega à sociedade pelo fato de que o estudo visa desmistificar a mulher como responsável pela situação de violência na qual ela é vítima. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.