A nova lei de licitações: impactos jurídicos e econômicos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7186693

Palabras clave:

Licitações. Constituição de 1988. Processo legislativo. Inovações.

Resumen

O tema deste artigo é analisar a nova lei de licitações, bem como seus possíveis impactos no mundo jurídico, econômico e financeiro. Busca, assim, trazer alguns aspectos do seu processo legislativo, traçando um comparativo entre a lei antiga e a nova lei, destacando alguns pontos que tornaram necessária a mudança. Além disso, pretende-se analisar os aspectos constitucionais da nova lei de licitações, bem como algumas das suas principais inovações para o Direito Administrativo. E, nesse contexto, apresenta-se uma análise sobre o papel do TCU, bem como sua atividade desempenhada à luz da lei de licitações. Por fim, após a análise jurídica, estudar-se-á alguns possíveis impactos financeiros e econômicos decorrentes da nova lei.

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Biografía del autor/a

Ana Carolina Borges de Oliveira, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[1] Advogada. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília, UniCEUB. Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Professora do Centro Universitário UniProcessus nas disciplinas de Direito Civil I, Direito Civil II, Direito Civil IV, Direito Notarial e Registral e Prática Jurídica.

Henrique Savonitti Miranda, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[2] Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza (ITA). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/PUC-SP e IBDT/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos. Bacharelando em Filosofia pelo Centro Universitário Claretiano. Membro do Centre de Droit et de Politique Comparés Jean-Claude Escarras – CDPC. Autor de diversas publicações jurídicas no Brasil e no exterior. Professor do Centro Universitário UniProcessus nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional II e Direito Administrativo II. Advogado e parecerista.

Noemia Aparecida Garcia Porto, Centro Universitário UniProcessus

[3] Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza (ITA). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/PUC-SP e IBDT/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos. Bacharelando em Filosofia pelo Centro Universitário Claretiano. Membro do Centre de Droit et de Politique Comparés Jean-Claude Escarras – CDPC. Autor de diversas publicações jurídicas no Brasil e no exterior. Professor do Centro Universitário UniProcessus nas disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional II e Direito Administrativo II. Advogado e parecerista.

Citas

BRACONNIER, Stéphane. Précis du droit des marchés publics. 4. ed. Paris: Le Moniteur, 2012.

CORRADINO, Michele; GALLI, Domenico; GENTILE, Domenico; LENOCI, Maria Cristina; MALINCONICO, Carlo (Coord.). I contratti pubblici. Milanofiore Assago: Wolters Kluwer, 2017.

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 35.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

GOV.BR. Disponível em <https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc/identificacao-e-avaliacao-de-riscos/identificacao-e-avaliacao-de-riscos-na-nll> Acesso em: 08 de out. de 2022.

(HORBACH, Carlos Bastide. Contratos administrativos: conceito e critérios distintivos. Rev. Bras. Polít. Públicas (Online), Brasília, v. 6, nº 1, 2016 p. 52-68.

HUPSEL, Edite. Inconstitucionalidades na Nova Lei de Licitações e Contratações: desrespeito a competências constitucionais dos entes federados. In: Direito do Estado. Ano 2021, num. 480. Disponível em: < http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/edite-hupsel/inconstitucionalidades-na-nova-lei-de-licitacoes-e-contratacoes-desrespeito-a-competencias-constitucionais-dos-entes-federados> Acesso em 24 de jun. de 2021.

IRELLI, Vincenzo Cerulli. Lineamenti del diritto amministrativo. 3. ed Turim: G. Giappichelli, 2012.

NASCIMENTO, Leandro Maciel do. A nova Lei de Licitações e o controle realizado pelos Tribunais de Contas. In: Conjur. 16 de maio de 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mai-16/opiniao-lei-licitacoes-tribunais-contas, acesso em 24 de junho de 2021.

PLANALTO. Constituição de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 24 de jun. de 2021.

___________. Lei nº 8.666/93. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm> Acesso em 24 de jun de 2021.

___________. Lei nº 14.133/21. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm Acesso em 24 de junho de 2021.

RAGANELLI, Biancamaria. L’ambito oggettivo e soggettivo di applicazione del codice. In: Trattato dei contratti (Coord.: RESCIGNO, Pietro; GABRIELLI, Enrico). Milão: UTET, 2010.

SAVONITTI MIRANDA, Henrique. Entrevista sobre as licitações na Itália com o professor Henrique Savonitti Miranda. In: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Brasília, 9 nov. 2017. Disponível em: https://comunidades.enap.gov.br/mod/forum/ discuss.php?d=67. Acesso em 1º out. 2022.

___________. Entrevista sobre licitações nos países da União Europeia com o professor Henrique Savonitti Miranda. In: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Brasília, 10 fev. 2017. Disponível em: https://comunidades.enap.gov.br/mod/forum/discuss.php?d=67. Acesso em 20 set. 2022.

___________. I requisiti di partecipazione e l’esclusione dalle gare d’appalto: un approccio comparato tra Brasile, Francia e Italia. Università di Udine e Université de Toulon. Tese de doutoramento em Direito. Orientadores: Prof. Dimitri Girotto e Prof. Jean-Jacques Pardini. Udine, 2020. Inédito.

___________. Licitações e contratos administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. p. 48.

___________. Rating de negócios como critério para habilitação e julgamento nas licitações: análise da proposta em implantação no direito italiano. In: Revista de Contratos Públicos. ano 8. n. 15. mar./ago. 2019. pp. 31-48. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

SENADO FEDERAL, Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2020/12/nova-lei-de-licitacoes-e-esperanca-contra-corrupcao-e-desperdicio-de-verbas) Acesso em 08 out. 2022.

UBAUD-BERGERON, Marion. Droit des contrats administratifs. Paris: Lexis Nexis, 2015. pp. 253-4.

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Publicado

2022-06-20

Cómo citar

Oliveira, A. C. B. de, Miranda, H. S., & Porto, N. A. G. (2022). A nova lei de licitações: impactos jurídicos e econômicos. Revista Processus De Políticas Públicas Y Desarrollo Social, 4(7), 39–54. https://doi.org/10.5281/zenodo.7186693

Número

Vol. 4 Núm. 7 (2022): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social

Sección

Artigos

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