DISPUTAS SOBRE O DIREITO E A CONSTITUIÇÃO: “BREQUE DOS APPS”, ENTREGADORES ANTIFASCISTAS E GREVE POLÍTICA

Resumen

O artigo aborda as disputas sobre os sentidos do direito de greve por meio da articulação de dois momentos históricos que, embora distintos e temporalmente distantes, relacionam-se ao problema dos usos da Constituição de 1988. O primeiro deles é a greve dos/as trabalhadores/as de aplicativos digitais de entrega, o “breque dos apps”, com destaque para a atuação dos Entregadores Antifascistas. O segundo remete ao ciclo de greves iniciado em 1978 no ABC paulista e aos debates na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. O texto aponta a indissociabilidade entre direito, economia e política no contexto de uma greve, em especial quando a luta por condições dignas de trabalho se aprofunda e se dirige à relação entre Estado, economia e sistema de gestão da força laboral. Critica, assim, o conceito de greve política utilizado pela jurisprudência trabalhista. Indica também a possibilidade de se desenvolver a noção de uma dimensão constituinte presente no “breque dos apps”.