DISPUTES ABOUT THE LAW AND THE CONSTITUTION: “BREQUE DOS APPS”, ANTI-FASCIST DELIVERS AND POLITICAL STRIKE
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.5500582Keywords:
Constitution. political strike. “breque dos apps”. Anti-Fascist Couriers. National Constituent Assembly of 1987/1988.Abstract
The article addresses the disputes over the meanings of the right to strike through the articulation of two historical moments that, although distinct and temporally distant, are related to the problem of the uses of the 1988 Constitution. The first is the strike of workers for digital delivery applications, the “breque dos apps”, with emphasis on the performance of Anti-Fascist Couriers. The second refers to the cycle of strikes that began in 1978 in the ABC area of São Paulo and to the debates in the National Constituent Assembly of 1987/1988. The text points out the inseparability between law, economics and politics in the context of a strike, especially when the struggle for decent working conditions deepens and addresses the relationship between the State, the economy and the labour force management system. It thus criticizes the concept of political strike used by labour jurisprudence. It also indicates the possibility of developing the notion of a constituent dimension present in the “breque dos apps”.
Downloads
Download data is not yet available.
References
ABÍLIO, Ludmila Costhek; ALMEIDA, Paulo Freitas; AMORIM, Henrique; CARDOSO, Ana Claudia Moreira; FONSECA, Vanessa Patriota da; KALIL, Renan Bernardi.
MACHADO, Sidnei. “Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a Covid-19”. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, Edição especial – Dossiê Covid-19, 2020, p. 1-21.
ABÍLIO, Ludmila Costhek. “Uberização: Do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado”. Psicoperspectivas, vol. 18, n. 3, novembro 2019, p. 1-11.
ABRAMO, Laís Wendel. O resgate da dignidade: greve metalúrgica e subjetividade operária. Campinas, SP: Unicamp, São Paulo, SP, 1999.
ANTUNES, Ricardo. A rebeldia do trabalho - o confronto operário do ABC paulista: as greves de 1978/1980. 2ª ed. Campinas: Unicamp, 1992.
ANTUNES, Ricardo. O Novo Sindicalismo no Brasil. Campinas: Pontes, 1995
BRAGA, Ruy; SANTANA, Marco Aurélio. “#BrequeDosApps: enfrentando o uberismo”. Blog da Boitempo, 25.7.2020. Disponível em https://blogdaboitempo.com.br/2020/07/25/brequedosapps-enfrentando-o-uberismo/. Acesso em 11.12.2020.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Comissão de Sistematização. Anteprojeto de Constituição. Vol. 219 (errata no vol. 220). Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Comissão de Sistematização. Projeto de Constituição. Vol. 223. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Comissão de Sistematização. Projeto de Constituição. Primeiro Substitutivo do Relator e Parecer. Vol. 235, Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Comissão de Sistematização. Projeto de Constituição. Segundo Substitutivo do Relator. Vol. 242, Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Trabalho comparativo entre o projeto de constituição (A) com as emendas substitutivas oferecidas pelo “Centrão” e os destaques sobre o texto e as emendas individuais, populares e coletivas. Vol. 276. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 213ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XIV), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 307ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXI), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 308ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXI), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 316ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXII), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 318ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXII), Brasília: Senado Federal, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 319ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXII), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 320ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXV), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Recurso Ordinário nº 1001240-35.2017.5.02.0000. Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Brasília, DF, DEJT de 21.6.2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Recurso Ordinário nº 1002589-39.2018.5.02.0000. Relatora Ministra Dora Maria da Costa. Brasília, DF, DEJT de 12.12.2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Dissídio Coletivo de Greve nº 1000376-17.2018.5.00.0000. Redator Ministro Ives Gandra Martins Filho. Brasília, DF, DEJT de 17.2.2021.
CARVALHO NETTO, Menelick de, e PAIXÃO, Cristiano. “Entre permanência e mudança: reflexões sobre o conceito de constituição”. MOLINARO, Carlos Alberto; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro; PORTO, Sérgio Gilberto (Coords.). Constituição, jurisdição e processo: estudos em homenagem aos 55 anos da Revista Jurídica. Sapucaia do Sul: Notadez, 2007, p. 97-109.
GALVÃO, Andréia. “A greve e as perspectivas do movimento dos entregadores”. Jornal GGN, 14.7.2020. Disponível em https://jornalggn.com.br/a-grande-crise/a-greve-e-as-perspectivas-do-movimento-entregadores-por-andreia-galvao/. Acesso em 1º.12.2020.
GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução de Arno Dal Ri Júnior. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
KOERNER, Andrei. “A História do Direito como recurso e objetivo de pesquisa”. Diálogos (Maringá. Online), v. 16, n. 2, p. 627-662, mai.-ago./2012.
LOURENÇO FILHO, Ricardo. Entre continuidade e ruptura: uma narrativa sobre as disputas de sentido da Constituição de 1988 a partir do direito de greve. Tese de doutorado. Faculdade de Direito. Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
LOURENÇO FILHO, Ricardo. “O individual e o coletivo no trabalho por plataformas digitais: possibilidades de compreensão da Constituição a partir da experiência do ‘breque dos apps’”. REJUR (Revista Jurídica da UFERSA), Mossoró, v. 4, n. 8, jul/dez. 2020, p. 72-93.
MACHADO, Sidnei. “Representação coletiva dos trabalhadores em plataformas digitais”. CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CAVALCANTI, Tiago Muniz; FONSECA, Vanessa Patriota da (org.). Futuro do Trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília, ESMPU, 2020), p. 431-439.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. “A estabilidade das instituições e a nova Constituição”. Manuscrito de 4.11.1988. Disponível em http://www.gandramartins.adv.br/artigo/index/p/137. Acesso em 13.7.2013.
MICHILES, Carlos et al. Cidadão constituinte: a saga das emendas populares. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
MOREIRA ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Bauru, SP: EDUSC, 2005.
NORONHA, Eduardo. “A explosão das greves na década de 80”. In: BOITO JR., Armando (Org.). O Sindicalismo brasileiro nos anos 80. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 95-135.
PAIXÃO, Cristiano, LOURENÇO FILHO, Ricardo. “Greve como prática social: possibilidades de reconstrução do conceito a partir da Constituição de 1988”. In: SENA, Adriana Goulart de, DELGADO, Gabriela Neves, e NUNES, Raquel Portugal. Dignidade humana e inclusão social: caminhos para a efetividade do direito do trabalho no Brasil. São Paulo: LTr, 2010, p. 408-424.
PAIXÃO, Cristiano; LOURENÇO FILHO, Ricardo. “O STF e o Direito do Trabalho: as três fases da destruição”. Portal Jota, 29.6.2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-stf-e-o-direito-do-trabalho-as-tres-fases-da-destruicao-29062020. Acesso em 29.6.2020.
PILATTI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988 – Progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008;
REALE, Miguel. “Ainda as greves selvagens”. Manuscrito de 9.10.2004. Disponível em www.miguelreale.com.br. Acesso em 13.7.2013.
ROSENFELD, MICHEL. A identidade do sujeito constitucional. Tradução de Menelick de Carvalho Netto. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
SEELAENDER, Airton Cerqueira-leite. “A história do direito contemporâneo: um projeto possível?”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 36, p. 20-35, ago. 2017.
TAVARES DE ALMEIDA, Maria Hermínia. Crise Econômica e Interesses Organizados: O sindicalismo no Brasil nos anos 80. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1996.
VIANA, Márcio Túlio. Direito de resistência: possibilidades de autodefesa do empregado em face do empregador. São Paulo: LTr, 1996.
VIANA, Márcio Túlio. “Da greve ao boicote: os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias”. In: DA SILVA, Alessandro; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; FELIPPE, Kenarik Boujikian; e SEMER, Marcelo (coord.). Direitos Humanos: essência do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007, p. 100-101.
MACHADO, Sidnei. “Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a Covid-19”. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, Edição especial – Dossiê Covid-19, 2020, p. 1-21.
ABÍLIO, Ludmila Costhek. “Uberização: Do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado”. Psicoperspectivas, vol. 18, n. 3, novembro 2019, p. 1-11.
ABRAMO, Laís Wendel. O resgate da dignidade: greve metalúrgica e subjetividade operária. Campinas, SP: Unicamp, São Paulo, SP, 1999.
ANTUNES, Ricardo. A rebeldia do trabalho - o confronto operário do ABC paulista: as greves de 1978/1980. 2ª ed. Campinas: Unicamp, 1992.
ANTUNES, Ricardo. O Novo Sindicalismo no Brasil. Campinas: Pontes, 1995
BRAGA, Ruy; SANTANA, Marco Aurélio. “#BrequeDosApps: enfrentando o uberismo”. Blog da Boitempo, 25.7.2020. Disponível em https://blogdaboitempo.com.br/2020/07/25/brequedosapps-enfrentando-o-uberismo/. Acesso em 11.12.2020.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Comissão de Sistematização. Anteprojeto de Constituição. Vol. 219 (errata no vol. 220). Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Comissão de Sistematização. Projeto de Constituição. Vol. 223. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Comissão de Sistematização. Projeto de Constituição. Primeiro Substitutivo do Relator e Parecer. Vol. 235, Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Comissão de Sistematização. Projeto de Constituição. Segundo Substitutivo do Relator. Vol. 242, Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Trabalho comparativo entre o projeto de constituição (A) com as emendas substitutivas oferecidas pelo “Centrão” e os destaques sobre o texto e as emendas individuais, populares e coletivas. Vol. 276. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 213ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XIV), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 307ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXI), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 308ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXI), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 316ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXII), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 318ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXII), Brasília: Senado Federal, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 319ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXII), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da 320ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte (XXV), Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, Subsecretaria de Anais, 1988, documento eletrônico.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Recurso Ordinário nº 1001240-35.2017.5.02.0000. Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Brasília, DF, DEJT de 21.6.2018.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Recurso Ordinário nº 1002589-39.2018.5.02.0000. Relatora Ministra Dora Maria da Costa. Brasília, DF, DEJT de 12.12.2019.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Dissídio Coletivo de Greve nº 1000376-17.2018.5.00.0000. Redator Ministro Ives Gandra Martins Filho. Brasília, DF, DEJT de 17.2.2021.
CARVALHO NETTO, Menelick de, e PAIXÃO, Cristiano. “Entre permanência e mudança: reflexões sobre o conceito de constituição”. MOLINARO, Carlos Alberto; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro; PORTO, Sérgio Gilberto (Coords.). Constituição, jurisdição e processo: estudos em homenagem aos 55 anos da Revista Jurídica. Sapucaia do Sul: Notadez, 2007, p. 97-109.
GALVÃO, Andréia. “A greve e as perspectivas do movimento dos entregadores”. Jornal GGN, 14.7.2020. Disponível em https://jornalggn.com.br/a-grande-crise/a-greve-e-as-perspectivas-do-movimento-entregadores-por-andreia-galvao/. Acesso em 1º.12.2020.
GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Tradução de Arno Dal Ri Júnior. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.
KOERNER, Andrei. “A História do Direito como recurso e objetivo de pesquisa”. Diálogos (Maringá. Online), v. 16, n. 2, p. 627-662, mai.-ago./2012.
LOURENÇO FILHO, Ricardo. Entre continuidade e ruptura: uma narrativa sobre as disputas de sentido da Constituição de 1988 a partir do direito de greve. Tese de doutorado. Faculdade de Direito. Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
LOURENÇO FILHO, Ricardo. “O individual e o coletivo no trabalho por plataformas digitais: possibilidades de compreensão da Constituição a partir da experiência do ‘breque dos apps’”. REJUR (Revista Jurídica da UFERSA), Mossoró, v. 4, n. 8, jul/dez. 2020, p. 72-93.
MACHADO, Sidnei. “Representação coletiva dos trabalhadores em plataformas digitais”. CARELLI, Rodrigo de Lacerda; CAVALCANTI, Tiago Muniz; FONSECA, Vanessa Patriota da (org.). Futuro do Trabalho: os efeitos da revolução digital na sociedade. Brasília, ESMPU, 2020), p. 431-439.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. “A estabilidade das instituições e a nova Constituição”. Manuscrito de 4.11.1988. Disponível em http://www.gandramartins.adv.br/artigo/index/p/137. Acesso em 13.7.2013.
MICHILES, Carlos et al. Cidadão constituinte: a saga das emendas populares. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
MOREIRA ALVES, Maria Helena. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Bauru, SP: EDUSC, 2005.
NORONHA, Eduardo. “A explosão das greves na década de 80”. In: BOITO JR., Armando (Org.). O Sindicalismo brasileiro nos anos 80. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 95-135.
PAIXÃO, Cristiano, LOURENÇO FILHO, Ricardo. “Greve como prática social: possibilidades de reconstrução do conceito a partir da Constituição de 1988”. In: SENA, Adriana Goulart de, DELGADO, Gabriela Neves, e NUNES, Raquel Portugal. Dignidade humana e inclusão social: caminhos para a efetividade do direito do trabalho no Brasil. São Paulo: LTr, 2010, p. 408-424.
PAIXÃO, Cristiano; LOURENÇO FILHO, Ricardo. “O STF e o Direito do Trabalho: as três fases da destruição”. Portal Jota, 29.6.2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-stf-e-o-direito-do-trabalho-as-tres-fases-da-destruicao-29062020. Acesso em 29.6.2020.
PILATTI, Adriano. A Constituinte de 1987-1988 – Progressistas, conservadores, ordem econômica e regras do jogo. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008;
REALE, Miguel. “Ainda as greves selvagens”. Manuscrito de 9.10.2004. Disponível em www.miguelreale.com.br. Acesso em 13.7.2013.
ROSENFELD, MICHEL. A identidade do sujeito constitucional. Tradução de Menelick de Carvalho Netto. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
SEELAENDER, Airton Cerqueira-leite. “A história do direito contemporâneo: um projeto possível?”. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 36, p. 20-35, ago. 2017.
TAVARES DE ALMEIDA, Maria Hermínia. Crise Econômica e Interesses Organizados: O sindicalismo no Brasil nos anos 80. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1996.
VIANA, Márcio Túlio. Direito de resistência: possibilidades de autodefesa do empregado em face do empregador. São Paulo: LTr, 1996.
VIANA, Márcio Túlio. “Da greve ao boicote: os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias”. In: DA SILVA, Alessandro; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; FELIPPE, Kenarik Boujikian; e SEMER, Marcelo (coord.). Direitos Humanos: essência do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007, p. 100-101.
Downloads
Published
2021-09-10
How to Cite
Lourenço Filho, R. (2021). DISPUTES ABOUT THE LAW AND THE CONSTITUTION: “BREQUE DOS APPS”, ANTI-FASCIST DELIVERS AND POLITICAL STRIKE. Processus Journal of Public Policy and Social Development, 3(6), 41–62. https://doi.org/10.5281/zenodo.5500582
Issue
Section
Artigos
License
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
