Condiciones y límites a la defensa de derechos fundamentales: análisis de la reacción de los poderes públicos al protagonismo judicial

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10125361

Palabras clave:

Derecho y políticas públicas. Derechos fundamentales. Protagonismo judicial. Separación de poderes. Constituicion Federal.

Resumen

El objeto de estudio de este artículo científico es el papel del Poder Judicial en Brasil y la reacción de las Autoridades Públicas ante este fenómeno. Inicialmente, se hizo una diferenciación entre lo que constituye protagonismo judicial y activismo judicial para que el lector tenga un parámetro adecuado de comprensión del fenómeno al asociarlo a la reacción reciente de los tres Poderes de la República ante la evolución de la actividad judicial. Esta investigación tiene como objetivo analizar casos reales, en los que el Poder Judicial necesitó pronunciarse para garantizar derechos fundamentales, así como analizar la insurgencia del propio Legislativo, Ejecutivo y Judicial en el protagonismo judicial. El problema identificado se refiere a la omisión e inercia de los Poderes Legislativo y Ejecutivo, lo que resulta en la necesidad de garantizar derechos fundamentales por parte del Poder Judicial, lo que a su vez resulta en el establecimiento de tensiones que provocan una reacción de los Poderes. La metodología del presente estudio se basó en el método de enfoque deductivo y los métodos sociojurídicos descriptivo-exploratorio y crítico como métodos procesales, así como el análisis bibliográfico y jurisprudencial como técnica de investigación. Durante la investigación se diagnosticó que la posible reacción al protagonismo judicial se debe a la acción judicial en defensa de derechos fundamentales.

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Biografía del autor/a

Tuane Santanatto Nascimento Santos, Federal University of Maranhão

[Lattes] - Graduada em Direito pela Universidade do Ceuma, Advogada, Especialista em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional, Especializanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale, Membro da Comissão da Mulher da OAB-MA, Conciliadora e Mediadora Judicial pelo TJ-MA, Mestranda pela Universidade Federal do Maranhão.

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Federal University of Maranhão

[Lattes] - Graduada em Direito pela UFMA, Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Maranhão, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra). Atualmente exerce o cargo de Professor Associado II da UFMA, lecionando na graduação em Direito e no Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, é Promotora de Justiça em São Luís/MA.

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Publicado

2023-11-14

Cómo citar

Santos, T. S. N., & Carvalho, M. H. P. de. (2023). Condiciones y límites a la defensa de derechos fundamentales: análisis de la reacción de los poderes públicos al protagonismo judicial . Revista Processus De Políticas Públicas Y Desarrollo Social, 5(10), 118–136. https://doi.org/10.5281/zenodo.10125361

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