SURVEILLANCE CAPITALISM IN THE POST-PANDEMIC WORLD AND THE RIGHT TO PRIVACY
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.5189989Abstract
The article analyzes the complex relationships between the COVID-19 pandemic and the data mining-based digital economy. To achieve this goal, the main characteristics of the digital society of data extraction are presented and an assessment is made of how the pandemic consolidates and expands into a new power regime based on psychopolitical control. Finally, it examines how the digital society can control and use personal data in the pandemic and thus affect the right to privacy, and shows how this is equated in the Federal Constitution of Brazil and in the various legal instruments that were created specifically for that purpose.
Downloads
References
2. BAUMAN, Zygmunt; LYON, David. Vigilância Líquida. Rio de Janeiro: Zahar. 2014.
3. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília: Senado Federal. 2018.
4. BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 26 abr. 2021.
5. BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição – PEC 17/2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2210757>. Acesso em: 7 mai. 2021.
6. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Nascimento da prisão. RJ: editora, Vozes, 2014.
7. FRIEDMAN, Thomas. Obrigado pelo atraso: um guia otimista para sobreviver em um mundo cada vez mais veloz. RJ: Ed. Objetiva, 2018.
8. HAN, Byung-chul. La sociedade paliativa. Madrid: editorial Herder, 2021
_______________. Psicopolítica. RJ: ed. Âyiné, 2020.
_______________A sociedade do cansaço. RJ: Vozes, 2015.
9. HARARI, Yuval Noah. Notas sobre a pandemia. SP: ed. Companhia das Letras, 2021. _________________ 21 lições para o século 21. SP: ed. Companhia das Letras, 2018
10. LIMA, Ana Paula Moraes Canto de, ALMEIDA Dionice de, MAROSO, Eduardo Pereira. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: a sua empresa está pronta? São Paulo: Literare Books Internacional. 2020.
11. MOZOROV, Evgeny. Big Tech. A ascensão dos dados e a morte da política. SP: editora Ubu, 2018.
12. OLIVIERI, A. G.; SILVA; G. C. LACERDA, L. S.; PALMA, R. F. O porquê de se filosofar em tempos de pandemia. https://doi.org/10.5281/zenodo.4008496, v. 2, p. 21-39, 2020.
13. PECK, Patrícia; ROCHA, Henrique. Advocacia Digital. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. 2018.
14. REQUIÃO, Maurício. COVID-19 e proteção de dados: o antes, o agora e o depois. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-05/direito-civil-atual-covid-19-protecao-dados-pessoais-antes-agora-depois. Acesso em: 6 jun. 2021.
15. SCIENCE. 2015. Unique in the shopping mall: on the reidentifiability of credit card metadata. Disponível em: https://science.sciencemag.org/content/347/6221/536.figures-only. Acesso em: junho de 2021.
16. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo. Malheiros, 2005.
17. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 93250 MS. Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento 10/06/2008, 2a Turma. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2580624. Acesso em: 3 jun. 2021.
18. ZAKARIA, Fareed. Dez lições para o mundo pós-pandemia. RJ editora Intrínseca, 2021.
19. ZUBOFF, Shoshana. A era do Capitalismo da vigilância. RJ: editora Intrínseca, 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.