A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.7668336

Palavras-chave:

Violência doméstica. Medidas Protetivas. Lei Maria da Penha.

Resumo

O tema deste artigo é “A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas”. Investigou-se o seguinte problema: “A Lei Maria da Penha tem sido efetiva no que se refere à aplicação das Medidas Protetivas?”. Cogitou-se a seguinte hipótese: “a referida legislação tem conseguido ser efetiva, mesmo diante de alguns entraves”. O objetivo geral é “concluir pela necessidade e efetividade das Medidas Protetivas relacionadas na lei em referência analisando as dificuldades para sua aplicação”. Este trabalho é importante para um operador do Direito porque as leis precisam ser efetivas e alcançar a proteção a que se pretendem; para a ciência, é relevante, pois aborda questões práticas da Lei, deixando nítidos os obstáculos à sua efetiva aplicação; agrega à sociedade pelo fato de que o estudo visa desmistificar a mulher como responsável pela situação de violência na qual ela é vítima. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

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Biografia do Autor

Micael Portela Freitas, Centro Universitário Processus, UniProcessus, DF, Brasil

[1]Graduando em Direito pelo UniProcessus. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília e Pós-Graduado em Perícia Contábil pela AVM Faculdade Integrada.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília, DF, Brasil

[2] Doutor em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas); Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações. Professor do UniProcessus (DF) e da Facesa (GO).

Raíssa Tainá Costa Santos, Centro Universitário Processus, UniProcessus, DF, Brasil

[3] Graduada em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Projeção.

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Publicado

2023-02-22

Como Citar

Freitas, M. P., Gonçalves, J. R., & Santos, R. T. C. (2023). A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas. Revista Processus De Políticas Públicas E Desenvolvimento Social, 5(9), 24–40. https://doi.org/10.5281/zenodo.7668336

Edição

v. 5 n. 9 (2023): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social

Seção

Artigos

ARK

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