DISPUTAS SOBRE O DIREITO E A CONSTITUIÇÃO: “BREQUE DOS APPS”, ENTREGADORES ANTIFASCISTAS E GREVE POLÍTICA
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.5500582Palavras-chave:
Constituição. greve política; “breque dos apps”. “Entregadores Antifascistas”. Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988.Resumo
O artigo aborda as disputas sobre os sentidos do direito de greve por meio da articulação de dois momentos históricos que, embora distintos e temporalmente distantes, relacionam-se ao problema dos usos da Constituição de 1988. O primeiro deles é a greve dos/as trabalhadores/as de aplicativos digitais de entrega, o “breque dos apps”, com destaque para a atuação dos Entregadores Antifascistas. O segundo remete ao ciclo de greves iniciado em 1978 no ABC paulista e aos debates na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. O texto aponta a indissociabilidade entre direito, economia e política no contexto de uma greve, em especial quando a luta por condições dignas de trabalho se aprofunda e se dirige à relação entre Estado, economia e sistema de gestão da força laboral. Critica, assim, o conceito de greve política utilizado pela jurisprudência trabalhista. Indica também a possibilidade de se desenvolver a noção de uma dimensão constituinte presente no “breque dos apps”.
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Publicado
2021-09-10
Como Citar
Lourenço Filho, R. (2021). DISPUTAS SOBRE O DIREITO E A CONSTITUIÇÃO: “BREQUE DOS APPS”, ENTREGADORES ANTIFASCISTAS E GREVE POLÍTICA. Revista Processus De Políticas Públicas E Desenvolvimento Social, 3(6), 41–62. https://doi.org/10.5281/zenodo.5500582
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