Temas repetitivos sobre infrações e crimes de trânsito, na visão do TJDFT

Autores

Palavras-chave:

Infrações de trânsito, STJ, STF, TJDFT, crime de perigo abstrato, desobediência, sanções administrativas

Resumo

Este artigo examina como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aplica três importantes teses jurídicas relacionadas a infrações e crimes de trânsito, definidas pelos Tribunais Superiores (STJ e STF). O Tema 901 do STJ trata do crime de confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou sem condições de dirigir, classificado como crime de perigo abstrato. O Tema 1060 aborda a desobediência à ordem legal de parada emitida por agentes de segurança pública. Já o Tema 1079 do STF trata da recusa em realizar testes de alcoolemia e suas respectivas sanções administrativas. A análise mostra que o TJDFT segue de perto as orientações dos tribunais superiores, reforçando a uniformidade na aplicação da legislação de trânsito.

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Biografia do Autor

Paulo Gustavo Barbosa Caldas, Centro Universitário UniProcessus

Professor universitário na UniProcessus, de direito processual civil, direito civil e métodos adequados de solução de conflitos. Analista judiciário no Tribunal de Justiça  do  Distrito  Federal  e  Territórios - TJDFT. Pós-graduado em direito público, pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e em direito administrativo, pela Faculdade Cândido Mendes. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB.

 

Referências

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Publicado

2024-09-23

Como Citar

Caldas, P. G. B. (2024). Temas repetitivos sobre infrações e crimes de trânsito, na visão do TJDFT. Revista Processus De Políticas Públicas E Desenvolvimento Social, 6(12), e061244. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/1244

Edição

v. 6 n. 12 (2024): Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social

Seção

Artigos

ARK

https://n2t.net/ark:/69772/ppds.v6i12.1244

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