Estudos em homenagem aos 20 anos do código civil: questões do exame de ordem comentadas da área de direito civil e direito notarial e registral

Resumo

Este material didático é composto por questões do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O Exame de Ordem, atualmente aplicado pela OAB, é requisito para que os bacharéis em Direito possam atuar como advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada por meio da edição do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, posteriormente foi promulgada a Lei nº 4.215, de 1963, que criou o Exame de Ordem. Nesse contexto, o Exame de Ordem tem como objetivo avaliar os conhecimentos jurídicos básicos, técnicos e práticos daqueles que pretendem exercer a advocacia. Hoje o exame, que é realizado três vezes por ano, são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões. Com vistas a contribuir para o estudo do Exame de Ordem pelos estudantes e bacharéis em Direito, este material se propõe a comentar questões, da primeira e da segunda fases, das áreas de Direito Civil, Direito Notarial e Direito Registral.