Terceirização e suas implicações na administração pública
Palavras-chave:
Terceirização. Implicações. Administração Pública. Responsabilidade subsidiária. Iniciativa privada.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “Terceirização e suas Implicações na Administração Pública”. Este artigo é de autoria de: Danilo Felício Gonçalves Ferreira. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Processus de Estudos de Gestão Jurídicos e Financeiros”, no Ano X, Vol. X, n. 39, jul-dez, 2019.
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Referências
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 maio 2024.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 22 mai. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. Institui a Consolidação das Leis Trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art2. Acesso em: 22 maio 2024.
BRASIL. Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13429.htm. Acesso em: 02 abr. 2024.
BRASIL. Lei n. 6.019, de 3 de março de 1974. Dispõe sobre trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13429.htm. Acesso em: 02 abr. 2024.
BRASIL. Lei n. 5.645, de 10 de dezembro de 1970. Dispõe sobre diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5645.htm. Acesso em: 22 maio 2024.
BRASIL. Lei n. 7.102, de 20 de junho de 1983. Instituiu segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5645.htm. Acesso em: 22 mai. 2024.
FERREIRA, Danilo Felício Gonçalves. Terceirização e suas implicações na administração pública. Revista Processus de Estudos de Gestão Jurídicos e Financeiros, no Ano X, Vol.X, n. 39, jul-dez., 2019. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/96. Acesso em: 29 abr. 2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58. Acesso em: 13 ago. 2021.
GUERRA, Evandro Martins.D’AMATO, Mariana Coelho. Terceirização na Administração Pública. Revista TCEMG Belo Horizonte v. 34 n. 4 p. 27-41 out./dez. 2016.
STF, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 958.252 - MG (2016/ 1261402720065030013), de 22 de março de 2016. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4952236. Acesso em: 22 mai. 2024.
TST, Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 331. Contrato de Prestação de Serviços, Legalidade, de 27 de meio de 2011. Disponível em: https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html . Acesso em: 23 maio 2024.
TST, Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 4, de 22 de setembro de 1986. Diário da Justiça da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 61, n. 187, p. 17994-17995, 30 set. 1986. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/205973/1986_res0004_rep01.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 23 maio 2024.
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